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Júlio, servidor público civil do Poder Executivo Federal, sempre foi extremamente respeitoso em relação à hierarquia existente na Administração Pública. No entanto, em um determinado momento, decidiu representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, não tendo qualquer temor em assim o fazer. Tal postura de Júlio
 

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No que concerne às licitações, é correto afirmar:
 

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Considere as seguintes assertivas acerca da Lei nº 8.666/1993:

I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencionada lei.

II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei citada.

III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que deve ser preservado em sigilo até o encerramento do certame.

Está correto o que consta em
 

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Segundo as normas da Lei nº 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que
 

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No que concerne às disposições da Lei nº 9.784/1999, considere as seguintes assertivas:

I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento.

Está correto o que consta APENAS em
 

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Nos termos da Lei nº 9.784/1999, NÃO constitui critério a ser observado no processo administrativo:
 

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Enunciado 148182-1

Observe atentamente as afirmativas abaixo:

I. Até recentemente, a maioria dos neurocientistas não tinham se afastado das conclusões extraídas em 1931... (1º parágrafo)

Uma redação alternativa para a frase acima, mantendo-se a correção e a lógica, é: Até recentemente, a maioria dos neurocientistas não se afastara das conclusões extraídas em 1931...

II. E sabemos que os exercícios - praticamente qualquer coisa que acelere os batimentos cardíacos e o fluxo sanguíneo - levam a uma pequena explosão de natalidade desses neurônios. (2º parágrafo)

Os travessões da frase acima poderiam ser substituídos por parênteses, sem prejuízo para a correção e a lógica.

III. ... aos quais já houve quem se referisse como o “fertilizante milagroso” do cérebro... (3ºparágrafo)

O verbo grifado acima poderia ser substituído por aludisse, sem qualquer outra alteração na frase e sem prejuízo para a correção e a lógica.

Está correto o que se afirma em
 

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Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave
 

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As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que
 

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Com relação à estrutura organizacional da ANAC, segundo a Lei nº11.182/2005, o Ouvidor será nomeado pelo
 

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