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No contexto das políticas públicas de saúde, gestores e
profissionais atuam conforme diretrizes constitucionais
que reconhecem a saúde como direito fundamental.
Essas normas orientam a organização do Sistema Único
de Saúde e definem deveres do Estado na promoção,
proteção e recuperação da saúde. Com base nos arts.
196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA.
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O Estado instituiu fundação pública com personalidade
jurídica de direito privado para atuar na área da saúde,
com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a
administração pública indireta. Essa entidade passou a
executar serviços e ações de saúde conforme suas
finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº
924/2019, assinale a alternativa CORRETA.
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No exercício de suas funções em uma unidade pública
de saúde, servidores de diferentes áreas atuam de
acordo com regras previamente estabelecidas, visando
atender ao interesse coletivo e garantir a correta
aplicação dos recursos públicos. As decisões
administrativas devem observar princípios constitucionais
que orientam a atuação estatal, assegurando legalidade,
ética e eficiência na prestação dos serviços à população.
Considerando esses princípios básicos da Administração
Pública, assinale a alternativa CORRETA.
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Durante a análise de um ato administrativo, a
Administração Pública constatou que ele foi praticado em
desacordo com a legislação vigente, apresentando vício
insanável. Em razão disso, decidiu desfazê-lo, com
efeitos retroativos, para restaurar a legalidade do
ordenamento jurídico. À luz da teoria dos atos
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
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No exercício da função pública, o agente deve agir com
honestidade e lealdade às instituições, sob pena de
responsabilização por atos que atentem contra os
princípios da Administração Pública. A legislação
específica prevê sanções para condutas ímprobas
praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
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Com o objetivo de fortalecer a governança e promover
padrões éticos no ambiente institucional, a fundação
estadual instituiu um Código de Ética, Conduta e
Integridade aplicável a colaboradores, gestores e demais
agentes. Esse instrumento orienta comportamentos e estabelece deveres no exercício das atividades. Com
base na Resolução CC iNOVA nº 05/2021, assinale a
alternativa CORRETA.
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Em determinado procedimento administrativo, a
autoridade pública analisou os requisitos legais e,
constatando que todos estavam preenchidos, praticou o
ato sem margem de escolha quanto ao seu conteúdo.
Em outra situação, a mesma autoridade avaliou critérios
de conveniência e oportunidade para decidir a melhor
solução ao interesse público. Considerando os poderes
administrativos envolvidos, assinale a alternativa
CORRETA.
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Na gestão de serviços públicos de saúde, os
administradores devem observar as normas que
disciplinam o funcionamento do Sistema Único de
Saúde, garantindo integralidade, universalidade e
descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a
atuação conjunta dos entes federativos na área da
saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa CORRETA.
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No Word 2019, a ferramenta utilizada para inserir o nome
do hospital no topo de todas as páginas de um relatório é
o:
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Para um profissional da saúde enviar um laudo em PDF
por e-mail exige o uso do recurso de:
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