Conforme as definições da Portaria de Consolidação nº 5/2017, a Vigilância Sanitária, concebida como campo de saúde coletiva, é indissociável do conjunto de ações que integram as políticas de saúde. Nessa dimensão, há a necessidade de _____________ permanente das ações de vigilância sanitária nas distintas esferas de governo e destas com as ações de saúde desenvolvidas no âmbito do SUS. A adoção de práticas de saúde _____________, seguras, éticas e humanizadas, acompanhadas de iniciativas para a _____________ dos trabalhadores de saúde e a consolidação do controle social, constituirão dimensões essenciais para a qualidade e a integralidade da atenção à saúde prestada à população.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme definido na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, são ações para fomentar o fortalecimento da Vigilância Sanitária em todas as esferas de governo:

I. Indução política da estruturação da Vigilância Sanitária a fim de que cada esfera de governo tenha estrutura e estratégias para o gerenciamento do risco sanitário local.
II. Contratação de profissionais especializados em Vigilância Sanitária.
III. Estímulo à introdução da temática de vigilância sanitária na pauta dos espaços colegiados de gestão, discussão técnica e pactuação do SUS.
IV. Apoio jurídico à Vigilância Sanitária, fortalecendo suas ações locais.
V. Estímulo à arrecadação para complementar a receita do ente através de processos coercitivos.

Quais estão corretas?

São eixos prioritários do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde, instituído através da Portaria GM/MS nº 1.133/2023:

I. Mapeamento de movimentos sociais e práticas de educação popular em saúde e diagnóstico situacional.
II. Formação pedagógica em políticas econômicas.
III. Vivências no SUS, em diferentes territórios e comunidades específicas.
IV. Articulação com o setor privado da saúde complementar.
V. Intersetorialidade e diálogos multiculturais. Quais estão corretos?

De acordo com a Resolução nº 588/2018, as metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da PNVS devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS. São exemplos desses instrumentos usados para avaliação e monitoramento os abaixo citados, EXCETO:

Conforme a Resolução nº 588/2018, que institui a PNVS, são diretrizes dessa Política:

I. Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.
II. Abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção.
III. Construir práticas de gestão e de trabalho que assegurem a integralidade do cuidado, com a inserção das ações de vigilância em saúde em toda a RAS, em especial na Atenção Primária, como coordenadora do cuidado.
IV. Realizar consultas públicas sobre processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias e promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar.
V. Delimitar a área de conhecimento aos cursos específicos da área da saúde, considerando os determinantes locais e regionais.

Quais estão corretas?

Conforme as definições da Resolução nº 588/2018 do CNS, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS e tem caráter universal, __________ e orientador do modelo de atenção nos territórios. Sua gestão é de responsabilidade __________ do Poder Público. A PNVS deve contribuir para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, __________________ e matriciamento da saúde, bem como na definição das estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede de atenção.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a RDC nº 560/2021, a pactuação das ações de vigilância sanitária observará a classificação do grau de risco sanitário para fins de licenciamento e atendimento a requisitos cognitivos, estruturantes e operacionais para a qualificação da ação. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica APENAS os requisitos considerados cognitivos para essa pactuação.

Segundo a RDC nº 560/2021, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referentes às especificidades presentes no território. Essa iniciativa regulatória deve ser informada à Anvisa, que deve se manifestar em relação a ela. Qual é o prazo, a contar da data de recebimento, e o objetivo da manifestação da Anvisa?

A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à autorização de funcionamento, licenciamento, registro, certificação de boas práticas, fiscalização, inspeção e normatização no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Segundo essa RDC, sobre as premissas para a organização das ações de vigilância sanitária, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A gestão do SNVS deve garantir a articulação e a integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas nessa Resolução.
( ) Cabe à União a coordenação nacional do SNVS, e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a coordenação dos componentes estadual, distrital e municipal, no âmbito de seus respectivos limites territoriais.
( ) A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas por essa Resolução tem como princípio o interesse econômico intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução.
( ) As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos nessa Resolução e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em termos conceituais, ____________ é definido(a) como um conjunto de elementos conectados ou todo organizado; _____________, como um valor quantitativo referente a um fato ou circunstância; e _____________, como conhecimento obtido a partir dos dados.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.