Um armazém de material explosivo contendo artifícios pirotécnicos, com capacidade para 90.000 kg, deve estar instalado distante de edifícios habitados e depósitos, à distância mínima, respectivamente, de

No processo de gerenciamento de riscos, na avaliação para definição da estratégia a ser adotada, são considerados elementos como

Acerca do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros − AVCB, considere:

I. É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação e constantes no processo, tendo validade permanente enquanto a área estiver sendo utilizada.

II. Ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo − CBPMESP, por meio do Serviço de Segurança Contra Incêndio, cabe regulamentar, analisar e vistoriar as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, bem como realizar pesquisa de incêndio.

III. As normas de segurança previstas no regulamento específico se aplicam às edificações e áreas de risco, restringindo-se às situações de construção e reforma, não sendo necessária a emissão do auto em outros casos.

IV. Será expedido pelo Corpo de Bombeiros, desde que as edificações e áreas de risco estejam com suas medidas de segurança contra incêndio, projetadas e instaladas de acordo com respectivo processo aprovado, após a vistoria.

V. Caberá recurso, em última instância administrativa, ao Comandante do Corpo de Bombeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da decisão, caso o documento seja negado.

Está correto o que consta em

O Anexo 11 da Norma Regulamentadora 15 − NR 15 − Atividades e Operações Insalubres, aborda “agentes químicos, cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho”. Neste contexto, o Anexo se refere à avaliação das concentrações dos agentes químicos através de métodos de amostragem instantânea, de leitura direta ou não, ao nível respiratório do trabalhador. Assim, para atender às exigências da Norma, deve-se fazer, para cada ponto, um mínimo de amostragens, respeitando um intervalo mínimo de tempo, que é de, respectivamente,

Segundo a Norma Regulamentadora 13 − NR 13 − Caldeiras e Vasos de Pressão, todo operador de caldeira da categoria B deve cumprir um estágio prático na operação da própria caldeira que deverá operar, o qual deverá ser supervisionado, documentado e ter duração mínima de

Segundo a Norma Regulamentadora 18 − NR 18 − Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, integra o PCMAT:

O documento elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos é denominado

Acerca da Responsabilidade Criminal ou Penal em ocorrência do acidente de trabalho, considere:

I. No caso de morte do acidentado, a culpa decorre somente do dolo, ou seja, onde há vontade do agente em causar o evento morte.

II. A lesão corporal compreende a ofensa à integridade corporal ou à saúde, isto é, constitui-se na agressão à integridade física ou psíquica do ser humano. É culposa a lesão corporal decorrente de imprudência, negligência ou imperícia do agente.

III. Perigo para vida ou saúde do empregado constitui-se na exposição do empregado a substâncias tóxicas e a máquinas perigosas sem proteção bem como obrigar que empregado menor execute atividades de risco proibidas por lei.

IV. Pode ser responsabilizada criminalmente apenas a chefia imediata.

Está correto o que consta em

Acerca da Norma Regulamentadora 23 − NR 23 − Proteção contra incêndio, considere:

I. Os locais de trabalho deverão dispor de pelo menos duas saídas, dispostas de modo que a circulação de pessoas fique facilitada nesses locais, podendo abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

II. O empregador deve providenciar, para todos os trabalhadores, informações sobre a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e dispositivos de alarme existentes.

III. As aberturas, saídas e vias de passagem devem ter no mínimo 1,00 m e ser claramente assinaladas por meio de placas, banners ou sinais luminosos, indicando existirem saídas.

IV. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Está correto o que consta em

Segundo a Norma Regulamentadora 10 − NR 10 − Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade, uma medida de controle a se adotar é: