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Foram encontradas 60 questões.

1248493 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Analise as seguintes assertivas acerca da organização dos Poderes na Constituição Federal:
I. O Congresso Nacional tem competência exclusiva para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
II. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período do mandato presidencial, a eleição para ambos os cargos ocorrerá, de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias após a vacância do último cargo.
III. São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato de Ministro de Estado e do Comandante da Aeronáutica.
V. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, mediante manifestação, de cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Estão corretas as assertivas
 

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1248492 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos individuais e coletivos previstos Constituição Federal:
I. O habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de entidades de caráter público.
II. O mandado de injunção será concedido para a retificação de dados, quando o cidadão não faça a opção de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. O cidadão é parte legítima para proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
IV. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
V. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de substância entorpecente, na forma da lei.

Estão corretas as assertivas
 

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1248490 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:
 

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1248488 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Examine as assertivas abaixo.
I. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público.
II. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.
III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
IV. Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade é o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido; o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
 

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1248477 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Analise as assertivas acerca da Lei de Improbidade Administrativa:
I. Qualquer pessoa poderá representar ao Ministério Público para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, podendo a representação inclusive ser apócrifa.
II. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, desde que se beneficie diretamente.
III. Constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário realizar operação financeira aceitando garantia insuficiente ou inidônea.
IV. Quando o ato de improbidade administrativa ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
V. O sucessor do autor do ato de improbidade administrativa não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

Estão corretas as assertivas
 

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1248464 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Considere a proposição “Se ando todos os dias, então perco peso".

Uma proposição equivalente a essa é
 

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1248462 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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A negação da proposição “Se é período eleitoral, então todo candidato faz comício e promessa" é a expressa em
 

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1248458 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Considere verdadeiras as proposições P1 “Se chove o dia inteiro, Marcos fica resfriado" e P2 “Marcos não ficou resfriado".

A leitura dessas proposições leva à conclusão indicada na alternativa
 

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1248457 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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A proposição que apresenta a menor probabilidade de ser logicamente verdadeira é a
 

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1248456 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Se eu brigo com minha namorada, então ela vai ao cinema. Se minha namorada vai ao cinema, então sua irmã fica em casa. Se a irmã da minha namorada fica em casa, então seu namorado briga com ela. É verdade que o namorado da irmã da minha namorada, não brigou com a irmã da minha namorada.

Logo, é verdade o que se afirma em
 

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