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Um dos fundamentos da República Federativa do
Brasil é o pluralismo político, que se reflete na
existência de partidos políticos representativos de
diversas ideologias. Sobre os partidos, assinale a resposta correta:
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No que concerne às atribuições privativas do
Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da
Constituição Federal, assinale a alternativa que
corretamente especifica uma dentre elas.
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Compete aos Estados da República Federativa do
Brasil, segundo a Constituição vigente, a exploração do serviço público de:
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Consoante a Constituição Federal é:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
Sobre a forma de Estado é correto afirmar que o
Brasil se apresenta como um(a):
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Aaplicação da penalidade de demissão a um servidor
público exemplifica o exercício de um dos poderes da
Administração Pública. O referido poder denomina-se
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O Banco Central do Brasil é uma autarquia marcada
por traços fortes de autonomia. Levando em conta a
organização administrativa e a classificação das
entidades que a compõem, doutrinariamente essa autarquia é espécie de
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A técnica segundo a qual as atividades
administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas
autônomas, que respondem inclusive judicialmente
pelos prejuízos que seus agentes causarem, é denominada:
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Segundo os ditames da Lei n° 9.784/1999, que regula
o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, a assistência por advogado é:
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Caracteriza ato administrativo, em sentido estrito, o ato:
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