Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

A prestação de assistência à mulher em situação de violência é condicionada à formalização de boletim de ocorrência policial e à representação criminal.

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

Suponha que Juliana mantenha, há 7 anos, união estável com Marcos, o qual aparentava ser, nos primeiros anos de relacionamento, atencioso e gentil, tendo, com o passar do tempo, mudado de comportamento e passado a monitorar, mediante vigilância constante, as mensagens que Juliana recebia em seu celular, em violação de sua intimidade, tendo-lhe, inclusive, retido o aparelho celular. Suponha, ainda, que Marcos tenha passado a controlar as ações e os comportamentos de Juliana mediante manipulação. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 11.340/2006, Marcos praticou violência psicológica e violência patrimonial contra Juliana, restando configurada a violência doméstica e familiar na situação narrada.

Os testes psicológicos com parecer final desfavorável do CFP poderão ser reapresentados somente após 90 dias da decisão proferida pelo plenário do conselho e seguirão o trâmite dos testes psicológicos submetidos ao SATEPSI.

Os profissionais da psicologia podem recorrer a procedimentos e recursos auxiliares na avaliação psicológica, como, por exemplo, técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica e relatórios de equipes multiprofissionais.

Não se devem considerar aspectos como raça, etnia, orientação sexual e deficiência nas ações de acolhimento e e proteção da mulher e de pessoas com expressões não binárias de gênero.

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

A restrição ou a suspensão do direito de visitas do agressor aos dependentes menores podem ser determinadas como medidas protetivas de urgência, independentemente do ajuizamento de ação própria na vara de família ou da infância, nos casos em que for evidenciado risco à integridade física ou psicológica da ofendida ou de seus dependentes.

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, previamente capacitadas.

Existe uma hierarquia entre os conceitos de multidisciplinaridade e interdisciplinaridade, sendo a multidisciplinaridade o conceito mais complexo, porque envolve síntese metodológica.

Os modelos circulares de determinantes sociais da saúde envolvem os níveis de características pessoais, comportamentos e estilos de vida, redes comunitárias, condições de vida e trabalho, bem como fatores econômicos, culturais e ambientais da sociedade.

A efetivação da integralidade do cuidado em saúde é responsabilidade da atenção terciária, que reúne todos os tipos de demandas sociais de saúde.