Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

Em expedientes oficiais que tenham mais de uma página, todas as páginas devem conter cabeçalho que apresente o brasão de Armas da República, o nome do órgão principal e, se necessário, o nome de órgãos secundários.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

Exposição de motivos é o expediente oficial a ser elaborado para se submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente ou vice-presidente da República.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

Respeitosamente e Atenciosamente são os dois fechos indicados para as comunicações oficiais, sendo o seu uso regulado pela relação de hierarquia entre emissor e destinatário da comunicação.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.

Considerando as normas reguladoras de mineração (NRM), julgue os itens que se seguem.

Análises físicas e químicas de amostras e testemunhos de sondagens são exemplos de trabalhos de campo e laboratório necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico.

Considerando as normas reguladoras de mineração (NRM), julgue os itens que se seguem.

Poços, planos inclinados, rampas e outras obras subterrâneas interligados com a superfície, quando abandonados, devem ser obrigatoriamente tamponados ou preenchidos, salvo aqueles com profundidade inferior a 1,5 m.

Considerando as normas reguladoras de mineração (NRM), julgue os itens que se seguem.

Em lavra com dragas flutuantes, a distância de segurança entre o nível de água e o flutuador deve ser marcada na borda da draga.

O aquífero Urucuia, de idade cretácea, localiza-se na bacia sedimentar do rio São Francisco, em uma região com intenso sistema de fraturamento do embasamento cristalino.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.