Magna Concursos

Foram encontradas 60 questões.

675845 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675841 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que se assegura o direito
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675838 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do número de servidores, viu o serviço acumular, gerando demora na confecção e entrega dos documentos aos requerentes. Entendeu, assim, por passar a cobrar quantia em dinheiro dos interessados para dar prioridade aos pedidos de emissão de certidões. A conduta da servidora
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675837 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
Os atos administrativos são dotados de atributos que lhes conferem distinções em relação aos atos praticados na esfera privada, daqueles podendo decorrer efeitos com maior alcance e projeção, como no caso da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675825 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
Determinado município realizou uma licitação para contratação de obras de construção de casas populares. Findo o procedimento e celebrado o contrato, o Ministério público recebeu denúncia de irregularidades na instrução do procedimento, vícios que teriam eivado o certame de ilegalidade, a ponto de levantar suspeita sobre o resultado do mesmo, ensejando o ajuizamento de ação para a anulação da licitação. O contrato já estava em execução, sendo que a ação judicial ainda tramitava. A decisão judicial
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675822 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
A responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modalidade
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675821 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
As concessões de serviço público regidas pela Lei nº 8.987/1995, chamadas concessões comuns, e as parcerias público-privadas, sob as modalidades de concessão administrativa e concessão patrocinada, regidas pela Lei nº 11.079/2004 são formas de delegação de serviços públicos para a iniciativa privada. Há semelhanças e distinções entre elas, como a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675818 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
Os poderes da Administração pública lhe foram atribuídos para possibilitar o exercício de suas funções, que sempre devem ser norteadas em benefício da coletividade. Conferem, portanto, prerrogativas à Administração pública, que não são ilimitadas. É exemplo disso
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675815 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
O ingresso no serviço público, é sabido, depende da realização de concurso público de provas e títulos, como forma de expressão do princípio da isonomia. Dentre as formas de provimento de cargo público, a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
675793 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
Uma concessionária prestadora de serviço público de distribuição de gás precisa ampliar a rede subterrânea sob sua operação em determinado trecho, para disponibilizar o acesso a mais localidades. Elaborado o projeto e identificados os imóveis, todos particulares, a empresa precisa instrumentalizar a instalação da infraestrutura. O instituto jurídico adequado para viabilizar o projeto da concessionária é a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas