Foram encontradas 60 questões.
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5º
da Constituição Federal, é correto afirmar que
se assegura o direito
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor,
devido à redução do número de servidores, viu o serviço acumular, gerando demora na confecção e entrega dos documentos
aos requerentes. Entendeu, assim, por passar a cobrar quantia em dinheiro dos interessados para dar prioridade aos pedidos de
emissão de certidões. A conduta da servidora
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os atos administrativos são dotados de atributos que lhes conferem distinções em relação aos atos praticados na esfera privada,
daqueles podendo decorrer efeitos com maior alcance e projeção, como no caso da
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Determinado município realizou uma licitação para contratação de obras de construção de casas populares. Findo o procedimento
e celebrado o contrato, o Ministério público recebeu denúncia de irregularidades na instrução do procedimento, vícios que
teriam eivado o certame de ilegalidade, a ponto de levantar suspeita sobre o resultado do mesmo, ensejando o ajuizamento de
ação para a anulação da licitação. O contrato já estava em execução, sendo que a ação judicial ainda tramitava. A decisão judicial
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modalidade
Provas
Questão presente nas seguintes provas
As concessões de serviço público regidas pela Lei nº 8.987/1995, chamadas concessões comuns, e as parcerias público-privadas,
sob as modalidades de concessão administrativa e concessão patrocinada, regidas pela Lei nº 11.079/2004 são
formas de delegação de serviços públicos para a iniciativa privada. Há semelhanças e distinções entre elas, como a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os poderes da Administração pública lhe foram atribuídos para possibilitar o exercício de suas funções, que sempre devem ser
norteadas em benefício da coletividade. Conferem, portanto, prerrogativas à Administração pública, que não são ilimitadas. É
exemplo disso
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O ingresso no serviço público, é sabido, depende da realização de concurso público de provas e títulos, como forma de
expressão do princípio da isonomia. Dentre as formas de provimento de cargo público, a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoOcupação Temporária
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoRequisição Administrativa
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa
Uma concessionária prestadora de serviço público de distribuição de gás precisa ampliar a rede subterrânea sob sua operação
em determinado trecho, para disponibilizar o acesso a mais localidades. Elaborado o projeto e identificados os imóveis, todos
particulares, a empresa precisa instrumentalizar a instalação da infraestrutura. O instituto jurídico adequado para viabilizar o
projeto da concessionária é a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container