Nos termos do Decreto-lei n° 260/70 (Dispõe sobre a inatividade dos componentes da PMESP), é correto afirmar que o militar do Estado transferido para a reserva

Nos termos do Decreto-lei n° 667/69, aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, entre outras, a seguinte norma geral relativa à pensão militar:

Nos termos do Decreto-lei n° 667/69, é correto afirmar que

No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar

No que concerne aos direitos individuais previstos na Lei n° 8.069/90 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de

A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida. No entanto, a estabilidade democrática não pode ainda ser considerada fora de perigo. A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam os problemas da área social e houve agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual.

(José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho, 2011, p. 199. Adaptado)

O excerto expressa uma

De 1968 a 1973, enquanto a população saltava de 87,8 milhões a 100,29 milhões, o PIB [Produto Interno Bruto] real aumentava à taxa média “chinesa” de 11,2% ao ano, atingindo, em 1973, praticamente 14% (13,97%). Superava assim generosamente a média histórica do pós-guerra, de 7%, já bastante satisfatória, e permitia aliviar a pressão demográfica em lento decréscimo, de uma taxa anual de 2,8% (68/69) e 2,6% (73).

(Rubens Ricupero. A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016, 2017, p. 461)

Relacionando-se as informações apresentadas pelo excerto à situação política do período da história do Brasil de 1968 a 1973, pode-se afirmar que o crescimento econômico

Na campanha, surgiram ataques ao imperialismo dos grandes Estados e pediu-se proteção para os produtos brasileiros de exportação em geral e não apenas para o café. Nilo não se opôs à valorização cafeeira em curso, de que o Estado do Rio também se beneficiava, mas atacou o tratamento especial dado ao produto. Esse era um tema de especial predileção dos gaúchos.

(Boris Fausto. História do Brasil. 2012, p. 262)

O excerto alude à Reação Republicana, liderada por Nilo Peçanha, que congregou os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco para disputar a eleição presidencial de 1922. A campanha