Quais são os focos apresentados no documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil?

Observe:

( ) O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

( ) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.

( ) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

( ) A educação especial realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, indique se as alternativas acima são verdadeiras (V) ou falsas (F):

O documento intitulado Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva afirma que, no início do século XX, foi fundado o Instituto Pestalozzi (1926). Essa instituição era especializada no atendimento às pessoas com qual deficiência?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. Terão direito de pleitear esse acesso os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, que não sejam portadores de diploma de graduação e que tenham pelo menos:

Segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, oferecida em creches, ou entidades equivalentes, será para crianças de até quantos anos de idade?

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, está correto o que se afirma em:

Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

II. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.

III. Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso eventualmente por concurso público de provas e títulos.

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, está correto o que se afirma em:

Art. 6º - São direitos sociais:

I. Saúde.

II. Alimentação.

III. Assistência aos desamparados.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, está correto o que se afirma em:

Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasilde 1998, em seu inciso LXXVI, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

I. O registro civil de nascimento.

II. A certidão de óbito.

III. A Carteira Nacional de Habilitação.

Está incorreto o que se afirma em:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada por empresas, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, sem ressalvas.

III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, está correto o que se afirma em: