Art. 32 - O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

( ) A compreensão específica do ambiente natural e social em que se fundamenta a sociedade.

( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

( ) Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio oralidade.

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, indique se as alternativas acima são verdadeiras (V) ou falsas (F):

Art. 31 - A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Carga horária mínima anual de 830 (oitocentas e trinta) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

II. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.

III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, está correto o que se afirma em:

Art. 214 - A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Melhoria da qualidade do ensino.

II. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

III. Direcionamento regional do atendimento escolar.

IV. Formação para o trabalho.

V. Arraigação do analfabetismo.

Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:

Art. 27 - Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

( ) Orientação para o trabalho.

( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse pessoal, aos direitos e deveres individuais, de respeito ao bem próprio.

( ) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.

( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

Em consonância com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, indique se as alternativas acima são verdadeiras (V) ou falsas (F):

“[...] é o conjunto de empregos permanentes, em comissão e funções de confiança de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, privativo da rede pública municipal”. (Lei nº 4.111/2011, de 20 de dezembro de 2011).

A definição acima se refere a(ao):