Com base na Lei nº 9.394/96, especificamente o Art. 13, assinale a alternativa incorreta quanto ao que é incumbência dos docentes:

Observe as metas para o Plano Estadual de Educação de São Paulo:

Meta 1 - Universalizar, até 2020, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2025.

Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do PEE. Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.

De acordo com a Lei nº 16.279 de 2016, está correto o que se afirma em:

Com base no documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania; caderno 1, parte II, indique o que são os Conselhos Escolares e sua função:

Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Assinale a alternativa correta:

“[...] é uma forma de gerenciamento de conflitos, através do qual um facilitador auxilia todas as partes direta e indiretamente envolvidas num conflito, a realizarem um processo dialógico visando transformar uma relação de resistência e oposição em relação de cooperação. Nesse processo, através de técnicas de comunicação não violenta, os envolvidos decidem coletivamente como lidar com circunstâncias decorrentes do ato danoso e suas implicações para o futuro, levando à responsabilização, à reparação de danos e à reintegração, com o fortalecimento dos laços comunitários e à prevenção de futuros conflitos”. (Curso de introdução à justiça restaurativa para educadores: manual prático, p. 14).

Como se denomina o tipo de justiça definida acima?

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos afirma que a educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando algumas dimensões. Assinale a alternativa abaixo que não condiz com essas dimensões:

Lei Complementar nº 444 de 27 de dezembro de 1985. Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo 95º ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação, atribuições): § 1º – A composição a que se refere o “caput” obedecerá à seguinte proporcionalidade:

( ) 40% de docentes.

( ) 2% de especialistas em educação, excetuando-se o Diretor de Escola.

( ) 8% dos demais funcionários.

( ) 25% dos pais de alunos.

( ) 25% de alunos.

Com base no Caderno Grêmio em forma – Estado de São Paulo, indique se as alternativas acima são verdadeiras (V) ou falsas (F):

“O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos e, por meio de proposições da organizada e de ações governamentais no campo das , visando ao fortalecimento da democracia”. (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos).

Assinale a alternativa que preenche as lacunas de forma correta e consecutiva:

Em consonância com a Resolução n.º 7 MEC/CEB – 14/12/2010, aponte a alternativa incorreta:

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em: