Sobre o Município, prevê a Constituição Federal de 1988 que:

Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

De acordo com o que dispõe a Constituição Estadual, são objetivos fundamentais do Estado de Goiás:
I - contribuir para uma sociedade livre, justa, produtiva e solidária;
II - promover o desenvolvimento econômico e social, erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades regionais e as diferenças de renda;
III - promover o bem comum, sem qualquer forma de discriminação quanto à origem, raça, sexo, cor, idade ou crença.

Está(ão) correto(s) o(s) item(itens):

Sobre a Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Sobre o Poder Legislativo do Estado de Goiás, é correto afirmar:

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

Não é elemento do ato administrativo:

Diogo de Figueiredo Moreira Neto ensina que, para que se vulnere este princípio, basta que se administre mal os interesses públicos, o que poderá ocorrer de 03 modos: “desvio de finalidade”, perseguindo-se interesses diversos dos consignados na lei; “ausência de finalidade pública”; ou “deficiência de finalidade pública”, reveladora de uma ineficiência grosseira no trato dos interesses públicos.
Diante o exposto, fala-se do princípio da:

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar: