Assinale a alternativa correta sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, assinale a alternativa correta.

“O Sistema Único de Assistência Social-SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.”

http://mds.gov.br/assistencia-social-suas

Sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS, julgue as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) O Sistema Único de Assistência SocialSUAS comporta três tipos de gestão: da união, dos estados e dos municípios.

( ) A Comissão de Intergestores Tripartite - CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais.

( ) As CIBs são instâncias federais destinadas à interlocução de gestores, constituídas por representantes do Estado e dos municípios, que representam os interesses e as necessidades da região, referentes à assistência social.

( ) No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena.

A sequência correta é

De acordo com a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, Capítulo II - "Das Entidades de Atendimento ao Idoso", o art. 49 estabelece que entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

Assinale a alternativa correta.

Consoante ao Estatuto do Idoso, Capítulo V, sobre a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, é incorreto afirmar que

Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, previsto no Capítulo III, da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o art. 19-B, da Lei n.º 8.069/90, "A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.", assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146/15, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Conforme preconizado pelo art. 19, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, exceto:

Compete aos CRESS, conforme estabelece a Lei n.º 8.662/93, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto: