Conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Avalie as assertivas a seguir:

I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

A transferência escolar é um procedimento que permite ao estudante mudar de instituição no meio de um ano letivo ou ao final dele. Pode ser realizado em qualquer etapa do ensino e entre a rede pública e a privada. Sobre esse processo, considere as assertivas abaixo.

I. A digitalização de documentos não é importante apenas para simplificar os processos de transferência escolar, mas também porque traz praticidade para o cotidiano da instituição como um todo.

II. Tanto para receber um estudante transferido como para liberá-lo para outra instituição, é necessário receber e emitir alguns documentos. Solicitá-los com antecedência é uma atitude básica para que o processo seja feito com rapidez.

III. Solicitar a declaração de conclusão é a primeira coisa a ser feita, visto que atesta que o estudante concluiu o ano vigente, e substitui o histórico escolar.

Estão corretos os itens:

é um documento oficial utilizado para transmitir mensagens internas em um determinado local, seja ele uma empresa, um órgão público ou mesmo um conjunto habitacional. É um dos mecanismos de comunicação mais eficazes dentro de uma organização, pois é pautada na rapidez e eficácia da comunicação, atendendo aos pré-requisitos do mundo moderno e às formas de comunicação vigentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.

Considerando os documentos no padrão ofício, atribua 'V' para verdadeiro 'F' para falso nas afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(  ) O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, centralizado na área determinada pela formatação.

(  ) O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente.

(  ) O tamanho do papel a ser utilizado em documentos no padrão ofício é A4 (29,7 cm x 21 cm).