A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS e define condições específicas para as transferências automáticas de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde. Essas condições envolvem aspectos administrativos, financeiros e organizacionais que cada ente federativo deve cumprir.
Considerando o conteúdo da lei e sua operacionalização, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A Lei nº 13.979/2020 estabeleceu medidas excepcionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional relacionada ao coronavírus, incluindo ações de vigilância, assistência e regulação administrativa. Considerando as disposições da lei, e seus conhecimentos acerca de legislação do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. O artigo 3º da Lei prevê medidas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais, além da requisição administrativa de bens e serviços, garantido o pagamento posterior de indenização justa.

II. A dispensa de licitação prevista no artigo 4º aplica-se exclusivamente à aquisição de bens e insumos de saúde, não abrangendo contratação de serviços, obras ou soluções de tecnologia da informação voltadas ao enfrentamento da emergência.

III. Para fins de proteção da coletividade, o artigo 6º-C autoriza o compartilhamento de dados estritamente necessários sobre pessoas infectadas ou suspeitas, inclusive entre órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos, observados os princípios da finalidade e da necessidade.

IV. A Lei estabelece que a emergência de saúde pública  tratada em seu texto permanece válida enquanto durar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), não havendo previsão para término automático em âmbito nacional caso a OMS encerre a classificação internacional.

V. O artigo 3º, §7º, determina que todas as medidas compulsórias somente poderão ser implementadas mediante recomendação técnica de autoridade sanitária nacional, e não admite delegação ou regulamentação por Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta todas as assertivas CORRETAS:

A respeito das instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/90, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Vários tipos de estudos podem ser utilizados na avaliação das consequências clínicas (p.ex.: eficácia, acurácia, segurança) e econômicas relacionadas à incorporação de uma tecnologia em saúde no SUS, dentre eles, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Desenvolvimento humano é o processo de ampliação das liberdades das pessoas, com relação às suas capacidades e às oportunidades a seu dispor, para que elas possam escolher a vida que desejam ter. O IDH reúne três dos requisitos mais importantes para a expansão das liberdades das pessoas: a oportunidade de se levar uma vida longa e saudável – saúde –, de ter acesso ao conhecimento – educação –, e de poder desfrutar de um padrão de vida digno – renda.

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/brejo-do-cruz/panorama7

No Município de Brejo do Cruz, em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), foi:

“São os que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado laboratorialmente para raiva. Leishmaniose visceral: primeiro registro desse animal doméstico em área indene, confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leishmania chagasi”.
Os animais que o testo faz referência, e que está de acordo com a Portaria GM/MS nº. 104/2011, é:

“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”.
A Lei especificada no texto é:

A respeito dos conceitos de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, analise os itens e assinale:

1. Vigilância Sanitária.
2. Vigilância epidemiológica.

( )Monitorar a distribuição e os determinantes de doenças e agravos na população e recomendar medidas de prevenção e controle.
( )Prevenir e controlar riscos à saúde relacionados à produção, circulação e uso de produtos e serviços de interesse para a saúde.
( )Inclui sistemas como o Notivisa, para notificar eventos adversos e queixas técnicas de medicamentos, equipamentos de saúde, agrotóxicos e outros produtos.
( ) Coleta, processamento e análise de dados para identificar a realidade epidemiológica de uma área, auxiliar no planejamento de ações de saúde e avaliar o impacto dessas intervenções.

Assinale a sequência CORRETA:

É uma doença infecciosa, febril aguda, de gravidade variável, cuja apresentação clínica pode variar desde as formas leves e atípicas até formas graves, com elevada taxa de letalidade. É causada por uma bactéria do gênero Rickettsia (Rickettsia rickettsii), transmitida por carrapatos. O tratamento precoce é essencial para evitar formas mais graves da doença.
A doença que o texto faz referência é:

A respeito da taxa de mortalidade infantil do Município de Brejo do Cruz, analise o texto, complete a lacuna assinale a alternativa CORRETA:
A taxa de mortalidade infantil média do município é de ________________ nascidos vivos.