À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.

Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto executivo.

Com referência a estudos de segurança viária, julgue o próximo item.

Na concepção e na implantação da sinalização de trânsito, deve-se ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários da via, garantindo a real eficácia dos sinais. Um dos princípios da sinalização é o princípio da padronização, segundo o qual a sinalização deve seguir um padrão legalmente estabelecido e situações iguais devem ser sinalizadas com o mesmo critério.

Com referência a estudos de segurança viária, julgue o próximo item.

Dentro do escopo da segurança viária, a sinalização vertical de advertência tem como finalidade ser utilizada para alertar os condutores sobre as condições potencialmente perigosas e as situações de obstáculos ou restrições existentes em uma via, ou em áreas adjacentes a ela, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais.

Julgue o item a seguir, pertinente a redes cicloviárias.

As ciclovias, necessariamente, têm de possuir uma separação física em relação à pista automotiva; já as ciclofaixas podem ou não possuir essa separação física, podendo, ainda, abranger espaço da referida pista, de calçada ou de canteiro central, sendo delimitadas somente por sinalização específica.

Julgue o item a seguir, pertinente a redes cicloviárias.

A definição das infraestruturas cicloviárias em função da classificação viária é uma das ações prévias a serem avaliadas por ocasião do estudo de implantação de redes cicloviárias. Por exemplo, em via arterial ou coletora com velocidade de 50 km/h, a tipologia de infraestrutura permitida pode ser: ciclovia; ciclofaixa; e espaço compartilhado entre ciclistas e pedestres, sinalizado e separado fisicamente do tráfego de veículos automotores.

Tendo em vista que, de acordo com o CTB, a sinalização semafórica é um subsistema da sinalização viária, compondo-se de indicações luminosas acionadas de forma alternada ou intermitente por meio de sistema elétrico/eletrônico, julgue o próximo item, relativo a essa sinalização.

A sinalização semafórica é utilizada somente para regulamentar o direito de passagem dos vários fluxos de veículos (motorizados ou não) e(ou) pedestres em uma interseção ou seção de via.

Tendo em vista que, de acordo com o CTB, a sinalização semafórica é um subsistema da sinalização viária, compondo-se de indicações luminosas acionadas de forma alternada ou intermitente por meio de sistema elétrico/eletrônico, julgue o próximo item, relativo a essa sinalização.

A avaliação da necessidade da permanência de uma sinalização semafórica é tão importante quanto a decisão de se implantar uma nova. Nesse sentido, há de ser levada em conta a variação que ocorre, ao longo do tempo, da dinâmica do trânsito em um local, por motivos diversos, tais como: variação do número de usuários do local; alteração no uso e ocupação do solo; modificação nas condições de circulação no entorno.

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Admite-se acrescentar informação complementar (como período de validade, características e uso do veículo e condições de estacionamento, entre outras) para os sinais de regulamentação R-1 – Parada Obrigatória e R-2 – Dê a Preferência.

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Recomenda-se que, nas vias rurais (estradas não pavimentadas e rodovias pavimentadas) e vias urbanas de trânsito rápido, a não ser que o espaço existente seja muito limitado, o afastamento mínimo entre placas de sinalização de trânsito seja de 50 m, com o intuito de permitir a leitura e compreensão das mensagens.

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Se determinado cruzamento no centro de uma cidade estiver completamente congestionado e, buscando resolver essa situação, um agente de trânsito tomar a iniciativa e ordenar a passagem de veículos de modo a desobstruir a interseção, ignorando as indicações luminosas de semáforo instalado no local, tal atitude do agente de trânsito, mesmo que resolva o problema do congestionamento, será considerada uma violação, por desrespeitar a prevalência da sinalização, prevista no CTB.