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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cananéia-SP
Leia o texto para responder à questão.
No dia 13 de junho de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal no 8.069/90) completou vinte e nove anos de existência. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros e foi inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988. Hoje, é considerado o maior e mais importante marco jurídico destinado à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no País.
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(Ciça, in: Pagando o pato, Coleção L&PM Pocket, vol. 551)
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Aqueles que ignoram o processo do desenvolvimento infantil, não raro, exigem das crianças comportamentos que estão acima de sua maturidade física, emocional, cognitiva ou psicossocial. Celso, recreacionista em uma ONG, lida com crianças de três anos, e sabe que nessa faixa etária elas já possuem um bom equilíbrio e controle do corpo: conseguem andar, dançar, pular, chutar bola. Quanto à comunicação oral, possuem bom entendimento da língua materna e razoável vocabulário, falam sentenças compreensíveis, mesmo que cometam alguns erros de pronúncia e de concordância. Ainda não reconhecem a ordenação do tempo, por isso o ontem e o amanhã são conceitos em construção. Socialmente, as crianças de três anos são egocêntricas, incapazes de entender que seus pontos de vista, pensamentos, motivos, intenções e atitudes, são diferentes aos dos outros. Quanto ao desenvolvimento sexual, nessa idade, ocorre a descoberta do corpo, especialmente dos órgãos genitais, e é comum surgirem as primeiras perguntas sobre como nascem os bebês.
Levando em consideração o que foi anteriormente exposto e considerando que Celso irá planejar atividades de recreação para crianças de três anos, ele poderá incluir, no seu planejamento, atividades que envolvam
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Leia o texto para responder à questão.
Considerando-se que a vida social é fundamental à existência dos seres humanos, é na família que se dá início ao processo de socialização, educação e formação para o mundo. Os grupos familiares caracterizam-se por vínculos biológicos, mas sua constituição não se limita apenas ao aspecto da procriação e da preservação da espécie, pois é um fenômeno social.
As famílias são grupos primários, nos quais as relações entre os indivíduos são baseadas na força dos sentimentos entre as pessoas, o que justifica, muitas vezes, o amor existente entre pais e filhos adotivos, logo sem relação consanguínea.
Assim, laços que unem os indivíduos em família não são sustentados pela lógica da troca, a partir de um cálculo racional. Ao contrário, a família é um grupo informal, ao qual as pessoas estão ligadas por afeto e afinidade e, por conta desses sentimentos, criam vínculos que garantem a convivência, além da cooperação econômica.
Mesmo que por motivos quaisquer os indivíduos venham a se separar não mais residindo no mesmo local, obviamente continuam a constituir uma família, principalmente no aspecto legal.
Embora seja um fenômeno social presente em todas as culturas, os grupos familiares e as relações de parentesco manifestam-se de formas peculiares, dependendo dos costumes de um determinado povo ou sociedade, podendo sofrer alterações como consequência direta das transformações sociais, econômicas e políticas, dentro de uma mesma cultura.
(brasilescola.uol.com.br/sociologia/família-não-apenas-um-grupo-masum-fenomeno-social.htm. Acesso em 21.10.2019. Adaptado)
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