Você foi informado que um estabelecimento teve o seu pedido de alvará de licença negado, por não atender os limites sanitários estabelecidos em lei. Tal decisão foi baseada em qual ato administrativo, relacionado ao Poder de Polícia?

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o principal objetivo do saneamento é a promoção da saúde do homem, visto que muitas doenças podem proliferar devido a ausências desse serviço. Podemos afirmar que o conceito de saneamento básico, inclui, o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações, exceto, de:

Sabe-se que os riscos sanitários podem ameaçar a saúde humana. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.

II. Risco sanitário agrega o elemento de “potencial dano à saúde” e, consequentemente, a possibilidade de que um perigo venha causar um evento adverso.

Assinale a alternativa correta:

Em consonância com a Resolução-RDC nº 216/2004 que dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação, a água tratada pode ser contaminada com terra, poeira, fezes de animais, insetos, etc. Por isso, deve ser mantida tampada e higienizada, no mínimo:

Os micróbios multiplicam-se nos alimentos quando encontram condições ideais de nutrientes, umidade e temperatura. Nesse sentido, é correto afirmar que quando as condições do alimento são ideais para os micróbios, uma única bactéria pode se multiplicar em 130.000 vezes em apenas.

Em consonância com a Resolução-RDC nº 216/2004 que dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação, evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados trata-se de:

A classificação de risco sanitário ocorre em 4 (quatro) classes, conforme o nível de ameaça associado no uso. Nesse sentido, é correto afirmar que o alto risco pertence à classe:

São um dos sintomas mais comuns de doenças transmitidas por alimentos, em conformidade com a Resolução-RDC nº 216/2004 que dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação, EXCETO.

Das atribuições comuns, conforme Lei 8.080 de 90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO.

Em consonância com a Lei 8.080 de 90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO, de: