A assistente social e autora Marilda Villela Iamamoto, em dois textos produzidos nos anos 2001 (A questão social no capitalismo, publicado na Revista Temporalis) e 2008 (Mundialização do capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil, publicado na Revista Em Pauta), evidencia resultados de seus estudos relacionados ao significado sócio-histórico do Serviço Social, enquanto profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho. Avalie as afirmativas a seguir sobre essa profissão e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Serviço Social é apresentado como uma profissão que possui uma dimensão contraditória, o que se deve à sua inserção societária, à tensão originada pelo agravamento das desigualdades e à existência de inconformismos com a realidade vivenciada.

( ) O Serviço Social é reconhecido por ser uma “profissão estatutária”, com autonomia ampliada, conforme previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da lei das profissões nacionais e do código de ética que regulamenta o exercício dos assistentes sociais em cada unidade da federação.

( ) As particularidades do Serviço Social só são desveladas quando são compreendidas as configurações estruturais e conjunturais da questão social e as formas sócio-históricas para o seu enfrentamento.

( ) O assistente social possui condições concretas de imprimir uma direção social ao exercício profissional, mesmo considerando sua autonomia relativa resguardada pela legislação profissional, a qual é passível de reclamação judicial.

( ) A questão social é um objeto de trabalho particular dos assistentes sociais e é da sua apropriação que advêm as principais demandas e as respostas profissionais fundamentadas em políticas sociais mais abrangentes.

Considerando as afirmativas de cima para abaixo, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:

Tendo o 5.º e o 6.º princípios elencados no código de ética profissional dos assistentes sociais como referência, considere o trecho a seguir.

Os assistentes sociais, por meio do código de ética profissional demarcam os seus posicionamentos em favor __________________________, que assegura _____________________de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como a sua gestão _____________________. Manifestam, ainda, o empenho na eliminação de _________________________incentivando __________________________________, à participação de __________________________________e à discussão das diferenças.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas, considerando-as na ordem do texto.

Onde houver violências e violações de direitos humanos e sociais, existe a possibilidade de inserção e trabalho dos assistentes sociais. Entretanto, diferentes espaços sócio-ocupacionais apresentam demandas diferenciadas que exigem respostas profissionais alinhadas e adequadas ao contexto institucional e às demandas cotidianamente apresentadas pelos diferentes indivíduos, grupos e/ou segmentos populacionais. Tomando os fundamentos sócio-históricos e as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do Serviço Social como referências, avalie as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os profissionais do Serviço Social, no cotidiano profissional, podem elaborar estudos sociais, promover atividades de sensibilização e mobilização social e contribuir com os processos de formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas e sociais.

( ) A teoria social crítica permite entender o processo evolutivo do Serviço Social, que tem na caridade e nas formas anteriores de ajuda as suas principais bases de fundamentação e direcionamento das ações profissionais.

( ) As diferentes situações de pobreza revelam elementos comuns que precisam ser considerados pelos profissionais do Serviço Social e identificá-las e considerá-las favorece a elaboração de uma resposta interventiva que pode ser aplicada indistintamente.

( ) Os assistentes sociais podem contribuir com a formação de outros profissionais, como supervisores de estágio curricular obrigatório em Serviço Social; contudo, nos casos em que a atividade não é obrigatória, e dada a sua relevância secundária em relação às disciplinas, essa supervisão pode ser feita por outro profissional.

( ) As necessidades das pessoas que precisam do acesso aos direitos e serviços socioassistenciais são condicionadas pelas lutas sociais e relações de poder socialmente estabelecidas.

Considerando as afirmativas de cima para abaixo, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:

Associe a coluna B à coluna A.

COLUNA A

I. Centro de referência especializado em assistência social (CREAS)

II. Vigilância socioassistencial

III. Proteção especial de alta complexidade

IV. Proteção especial de média complexidade

V. Centro de referência em assistência social (CRAS)

COLUNA B

( ) É uma unidade pública estatal de base territorial que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário.

( ) É um serviço socioassistencial indispensável para a produção e sistematização de informações sobre as situações de vulnerabilidades e risco pessoal e social de indivíduos e suas famílias.

( ) É um serviço que oferece atendimento aos indivíduos e às famílias que tiveram seus direitos violados, sem que os vínculos que os unem tenham sido rompidos; por exemplo, a abordagem de rua.

( ) É uma unidade pública estatal que atende demandas especializadas de indivíduos, grupos e famílias que tiveram seus direitos violados ou estão em situação de risco social.

( ) É um serviço que viabiliza a proteção integral para indivíduos que estão sob ameaça; para aqueles que precisam ser retirados de seus núcleos familiares ou comunitários; por exemplo, a família substituta.

Marque a alternativa CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo.

O conteúdo dos textos I e II, se interpretados sob uma perspectiva antirracista, oferece elementos para enfatizar/justificar que:

A Lei n.º 10.741/2003 dispõe, entre outras providências, sobre o Estatuto do Idoso. Em seu artigo 43, alterado por legislação vindoura em 2022, explicita que “[...] as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados [...]”. Sendo constatada ação ou omissão da sociedade ou do Estado; ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, pode determinar medidas como:

I- Institucionalização imediata da pessoa idosa em unidades de abrigamento permanente, mesmo sem a ciência dos familiares.

II- Internação compulsória, no prazo máximo de 24 horas, em unidade de atendimento psicoterapêutico ou para pessoas dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

III- Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. IV- Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

Está CORRETO o que consta em

Maria Carmelita Yazbek (2012), no artigo “Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento”, problematiza o uso de qualificadores como “pobre” e situações como de risco e vulnerabilidade social para caracterizar certos indivíduos. As análises desta autora estão ancoradas numa perspectiva crítica. Contudo, ao referir-se a outros autores, aponta a existência de perspectivas teóricas distintas, como a positivista (e suas vertentes funcionalista e estruturalista), que percebem tais termos adversamente. Considerando tais possibilidades de análise e compreensão, pode-se dizer que a caracterização do pobre como “inadaptado, marginal, problemático ou portador de alto risco e situações de vulnerabilidades” está mais próxima da perspectiva teórica

Conforme previsões da Lei de n.º 8.080/1990, as seguintes ações fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências [...]”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), está relacionada a qual iniciativa ou ação sob a responsabilidade estatal?

O processo de mundialização do capital, direcionado por princípios e recomendações de políticas neoliberais, infere em todas as instituições sociais. Assim sendo, o Estado, as famílias, o direito, as políticas sociais, por exemplo, são influenciados pelas tendências, dinâmicas e interesses capitalistas de acumulação. É nesse contexto contraditório que se tem um maior estímulo para a diminuição dos investimentos estatais no provimento das ações que podem promover melhores condições de vida para indivíduos, famílias e grupos. Ao considerar as influências neoliberais sob as ações do Estado, principalmente na elaboração, implementação e execução de políticas sociais, pode-se afirmar que: