Os parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer aos critérios. Sendo o critério da Transcendência:

A informação é fundamental para a vigilância epidemiológica uma vez que influencia a tomada de decisões. Esse princípio deve reger as relações entre os responsáveis pela vigilância e as diversas fontes que podem ser utilizadas para fornecimento de dados. Assim, notificação define-se como:

A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou agravo. A alternativa que não apresenta uma função da vigilância epidemiológica é:

O sarampo, doença infecciosa aguda, de natureza viral, transmissível e extremamente contagiosa. A viremia decorrente da infecção provoca uma vasculite generalizada, responsável pelo aparecimento das diversas manifestações clínicas. A evolução apresenta períodos bem definidos, tem como período de transmissibilidade:

O Vibrio cholerae O1, biotipo clássico ou El Tor (sorotipos Inaba, Ogawa ou Hikogima), toxigênico, e, também, o O139 são agentes causadores da cólera que tem como sintomas:

Proteção da saúde e segurança sanitária consistem em um sistema de informação organizado nas distintas esferas de gestão e o uso concomitante das várias tecnologias de intervenção, que se complementam em um conjunto organizado de práticas, nas dimensões apresentadas a seguir. Com base nisso, julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso:

( ) Tecnológica, com o uso dos vários instrumentos. Cada tecnologia de intervenção tem seu potencial e seus limites no controle de riscos.

( ) Sistêmica, ou seja, nos planos federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é superior ao SUS, portanto, a Vigilância Sanitária, não está submetida aos mesmos princípios e diretrizes, mesmo que guarde alguma especificidade.

( ) Intersetorial, isto é, com ações articuladas com outros setores institucionais, com os quais a Visa partilha ou não competências.

( ) Ética, contudo a saúde não é um dos direitos humanos; saúde e qualidade de vida são imperativo ético e ainda há o requisito de respeito aos princípios que regem a atuação do Estado e seus agentes.

( ) Numa abrangência social, em articulação com os vários atores do aparato estatal e da sociedade, com participação e controle social.

A sequência correta é:

Considerando que o poder de polícia representa uma atividade estatal que limita direitos e liberdades individuais, é necessário observar que o exercício do poder de polícia deve manter os seguintes limites:

I. Necessidade: a medida de polícia administrativa só deve ser adotada para evitar ameaças reais ou prováveis ao interesse público. Interesses individuais não podem contrastar com o interesse público, sobretudo quando o interesse for a proteção da saúde pública. Os direitos individuais somente deverão ser restringidos no que forem contrários ao interesse público.

II. Proporcionalidade: os meios utilizados devem ser proporcionais aos fins visados. Se não for proporcional, haverá abuso de poder.

III. Eficácia: a medida deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público.

IV. Discricionariedade: é a porção de liberdade outorgada pela lei ao administrador público para que este, mediante critérios de oportunidade e conveniência, possa escolher a alternativa mais adequada à solução do caso concreto. A maioria dos atos fundamentados no poder de polícia são discricionários.

Estão corretas:

Doença infecciosa, não contagiosa, conhecida como úlcera de bauru, de transmissão vetorial, que acomete pele e mucosas. Considerada primariamente uma infecção zoonótica que afeta outros animais que não o homem, o qual pode ser envolvido secundariamente, apresenta-se classicamente por pápulas, que evoluem para úlceras com fundo granuloso e bordas infiltradas em moldura, que podem ser únicas ou múltiplas, mas indolores. Tem como agente etiológico:

O procedimento administrativo define-se como uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos, que visam um resultado final e conclusivo. De acordo com os principais doutrinadores do direito administrativo, são princípios informadores do procedimento administrativo, exceto:

Os símbolos são fundamentais para identificação dos riscos em laboratórios, com base nisso, identifique o risco demostrado pelo símbolo a seguir: