De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, observando-se que:
I. a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União. II. as contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. III. a contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais. IV. quando o beneficiário for portador de doença incapacitante, conforme definido pelo ente federativo e de acordo com laudo médico pericial, a contribuição prevista no inciso II do caput incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
Estão corretos os itens

Nos termos da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008:
I. é facultada a criação de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos e a criação de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo, nos termos do que a lei dispuser. II. aos segurados deverá ser assegurado pleno acesso às informações relativas à gestão do RPPS. III. é facultada aos entes federativos a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária. IV. é vedada a utilização de recursos previdenciários para custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira de qualquer espécie e para concessão de verbas indenizatórias, ainda que decorrentes de acidente em serviço.
Estão corretos os itens

A contaminação das águas provoca efeitos devastadores. Como é chamado o processo, normalmente, de origem antrópica (provocado pelo homem), ou raramente de ordem natural, tendo como princípio básico a gradativa concentração de matéria orgânica acumulada nos ambientes aquáticos?

Acerca do continente Norte-Americano, assinale a alternativa correta.

A Mata Atlântica é uma formação vegetal que está presente em grande parte da região litorânea brasileira. Ocupa, atualmente, uma extensão de aproximadamente 100 mil quilômetros quadrados. É uma das mais importantes florestas tropicais do mundo, apresentando uma rica biodiversidade.
São características da Mata Atlântica:
I. floresta fechada e densa. II. fauna rica com a presença de diversas espécies de mamíferos, anfíbios, aves, insetos, peixes e répteis. III. pouca biodiversidade, com uma escassa presença de vegetais. IV. na região da Serra do Mar forma-se, na Mata Atlântica, uma constante neblina.
As características corretas estão dispostas, APENAS, em

A Emenda Constitucional nº 41, que modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências, observado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, é assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até a data de publicação daquela Emenda, quando o servidor, entre outros requisitos, cumulativamente:
I. tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher. II. tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. III. tiver cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e quarenta e sete anos de idade, se mulher. IV. tiver dez anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
Estão corretos, APENAS, os itens

Observe: Y = x – 1. y é uma

Calcule: 4/√2 é igual a

Alexandre cortou um quadrado com lados iguais a 2√3 cm. Qual é a área desse quadrado?

Assinale a falsa.