Segundo o “Referencial de combate a fraude e corrupção aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública” (TCU, 2018), são condutas que caracterizam comportamento corrupto, EXCETO:

O art. 10 do Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que na Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal está compreendida a transparência passiva para garantir a

Segundo o glossário do “Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União” (2020), a prestação de contas e responsabilidade que diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades se denomina:

O Decreto Federal nº 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). De acordo com o referido Decreto, um dos objetivos do Sitai é coordenar e articular as atividades relativas ao(à):

I. Integridade.

II. Transparência.

III. Acesso à informação.

Quais estão corretas?

A Lei Federal nº 12.527/2011 define como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Sendo assim, segundo a referida Lei, a informação sigilosa classificada como secreta tem como prazo máximo de restrição de acesso à informação ______ anos, que vigora a partir da data de sua produção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Decreto Federal nº 9.203/2017 estabelece que são princípios da governança pública:

1. Capacidade de resposta.

2. Confiabilidade.

3. Prestação de contas e responsabilidade.

4. Melhoria regulatória.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

São princípios básicos da Administração Pública previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal vigente:

1. Legalidade.

2. Ampla defesa.

3. Moralidade.

4. Publicidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, sobre as vedações ao servidor público, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

( ) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao referido Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

( ) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

( ) Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no Trabalho” (FioCruz, 2022), atos de rejeição, medo, aversão, repulsa, hostilidade, recusa de aproximação e intolerância sociocultural contra pessoas estrangeiras ou de outras regiões de um mesmo país caracterizam:

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, são condutas dolosas que tipificam atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:

I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

II. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Quais estão corretas?