De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu artigo segundo, a definição de Desenho Universal, significa:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. transversalidade da educação especial desde a educação médio até a educação superior;
2. atendimento educacional especializado;
3. descontinuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Sobre as garantias da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. Qual deve ser a prioridade do poder público nesse fomento?

A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Sobre as medidas que devem ser adotadas analise as afirmativas.

1. tradução completa do edital e de suas retificações em braile;
2. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, aquelas barreiras existentes nas vias e nos espaços, públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo, são consideradas?

A legislação da educação no Brasil assegura o direito de acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, orientando princípios de igualdade, inclusão e valorização da diversidade e promovendo diretrizes para a formação integral dos estudantes em diferentes níveis e modalidades de ensino, como definido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a LDB é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?

Conforme preconiza a Portaria Municipal nº 007/2014 quem deve, periodicamente, avaliar a permanência do serviço de professor auxiliar de educação especial, quanto a sua efetividade e necessidade de continuidade?

Uma Escola Municipal de Florianópolis está em um dia de atividades normais, quando a professora auxiliar de educação especial não pode comparecer. Marília, uma estudante com transtorno do espectro autista (TEA), frequenta a escola e costuma contar com o apoio dessa professora para suas atividades diárias. Tendo como parâmetro a Portaria Municipal nº 007/2014 a unidade educativa deve:

De acordo com a Portaria nº 007/2014 observe as afirmativas sobre a destinação da hora/atividade do professor auxiliar de educação especial e assinale V (verdadeira) e F (Falso).

( ) A hora/atividade do professor auxiliar de educação especial é destinada a momentos de interação com o professor de sala multimeios e o professor de sala de aula;
( ) A hora/atividade do professor auxiliar de educação especial é destinada ao planejamento dos horários de acompanhamento aos grupos de estudantes, a partir das necessidades apresentadas por cada um, respeitadas suas especificidades;
( ) A hora/atividade do professor auxiliar de educação especial não pode ser destinada a estudos individuais e formação continuada centralizada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

Segundo a Portaria nº 007/2014, da Secretaria Municipal de Educação, o professor auxiliar de educação especial deverá ter um plano de trabalho para os estudantes que acompanha de forma que possa?