Uma adolescente está em acolhimento institucional após reiteradas violações de direitos. Sua mãe necessita de acompanhamento especializado em razão de violência intrafamiliar; dois irmãos permanecem no território e participam de atividades de convivência. A família também apresenta insegurança alimentar e dificuldade de acesso a benefícios socioassistenciais.

Durante reunião de rede, discutiu-se a distribuição de responsabilidades entre o abrigo, o CRAS e o CREAS. A partir da organização da proteção social no SUAS, é CORRETO afirmar que:

Dois irmãos estão acolhidos há nove meses. O relatório inicial registra ausência de moradia adequada e renda insuficiente, mas não descreve violência praticada pelos responsáveis. A mãe comparece às visitas, aderiu ao acompanhamento e aguarda atendimento habitacional. A equipe discute se deve intensificar o trabalho de reintegração ou encaminhar imediatamente o caso para destituição do poder familiar.

Analise as afirmativas:

I. A insuficiência material, isoladamente considerada, não justifica a perda ou suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em serviços e programas de proteção e apoio.

II. O acolhimento possui natureza provisória e excepcional e deve ser reavaliado periodicamente, com análise das possibilidades concretas de retorno familiar.

III. A situação deve ser reavaliada, no máximo, a cada três meses, e a permanência superior a dezoito meses exige fundamentação judicial vinculada ao melhor interesse da criança ou do adolescente.

IV. O decurso de nove meses autoriza a equipe do abrigo a suspender o trabalho com a família de origem e a iniciar diretamente a escolha de pretendentes à adoção.

Assinale a alternativa CORRETA.

Às 23 horas, uma criança de oito anos é conduzida a uma entidade de acolhimento após intervenção policial em situação de grave violência doméstica. Não foi possível localizar imediatamente o Conselho Tutelar, e a equipe não dispõe de guia expedida pela autoridade judiciária. A criança apresenta medo intenso e não há adulto da família extensa disponível para recebê-la naquela noite.

Considerando a natureza excepcional da ocorrência e as disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Durante atendimento individual, uma adolescente de 15 anos acolhida institucionalmente informa ao assistente social que, nas saídas autorizadas, vem sofrendo agressões de um familiar. Ela apresenta lesões recentes, descreve ameaça de nova violência e pede que o relato não seja comunicado a ninguém, pois teme perder definitivamente o contato com a família.

A equipe multiprofissional solicita ao assistente social a íntegra das anotações do atendimento para juntá-las a um arquivo acessível a todos os trabalhadores da unidade.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

A direção de uma unidade de acolhimento pretende instituir uma escala numérica para classificar as famílias em “aptas” ou “inaptas” à reintegração familiar. O instrumento atribui pontos à renda, ao número de visitas, à situação da moradia e à inserção no mercado de trabalho. Segundo a direção, a pontuação garantiria decisões “neutras” e dispensaria análises profissionais demoradas.

Ao examinar a proposta, o assistente social constatou que a escala não considera a qualidade dos vínculos, as possibilidades da família extensa, as barreiras de acesso às políticas públicas, a trajetória das violações de direitos nem a participação da criança e da família na construção do atendimento.

Considerando a instrumentalidade do Serviço Social e as dimensões da prática profissional, assinale a alternativa CORRETA:

A Secretaria de Educação implantou plano para reduzir a evasão. Ao final de seis meses, apresentou os seguintes dados:

• 100% das escolas receberam formulário padronizado;

• 92% registraram estudantes com faltas reiteradas;

• 480 famílias foram contatadas;

• 210 estudantes retornaram às aulas;

• não há informação sobre permanência após o retorno;

• não foram desagregados dados por território, raça, deficiência, modalidade de ensino ou motivo das faltas.

A gestão concluiu que o plano “eliminou as causas da evasão”, utilizando como principal evidência o número de contatos realizados.

A partir dos dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA:

Em diagnóstico socioterritorial, o assistente social identificou dois fatores relacionados às faltas: interrupções frequentes no transporte de estudantes da zona rural e redução da adesão à alimentação escolar. A gestão afirmou que PNATE e PNAE são programas administrativos e que a equipe multiprofissional não deveria considerá-los em seu plano de permanência escolar.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

Uma escola identifica que 18 adolescentes apresentam faltas reiteradas. O registro “desinteresse familiar” foi atribuído a todos eles. O assistente social realiza levantamento inicial e encontra situações distintas: trabalho informal, cuidado de irmãos menores, ausência de transporte rural, sofrimento psíquico, mudança de endereço e conflito com professores.

Analise as afirmativas:

I. A busca ativa deve combinar dados escolares, escuta dos estudantes e famílias, análise territorial e articulação com serviços capazes de enfrentar os motivos das faltas.

II. A comunicação ao Conselho Tutelar pode ser necessária nos casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão, depois de esgotados os recursos escolares.

III. A aplicação de um único fluxo de encaminhamento ao CRAS é suficiente, porque as faltas constituem expressão típica de vulnerabilidade socioassistencial.

IV. O plano de intervenção deve distinguir situações, responsáveis, prazos e formas de acompanhamento, evitando a classificação genérica de negligência familiar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Para cumprir a Lei nº 13.935/2019, a Secretaria de Educação pretende lotar assistentes sociais em unidades escolares exclusivamente para entrevistar famílias de estudantes faltosos e encaminhá-las ao CRAS. O planejamento não prevê participação nos projetos político-pedagógicos, análise dos fatores de evasão, ações coletivas ou diálogo com professores e conselhos escolares.

A partir do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

Uma Secretaria Municipal de Educação elaborou minuta sobre a equipe multiprofissional contendo as seguintes proposições:

I. O assistente social poderá elaborar diagnósticos socioterritoriais e colaborar no planejamento de políticas, programas e projetos educacionais.

II. Pareceres, laudos e perícias sobre matéria de Serviço Social devem ser produzidos por assistente social habilitado.

III. A equipe pode elaborar documentos interdisciplinares, desde que a autoria, a competência e a responsabilidade técnica de cada profissional permaneçam identificáveis.

IV. Toda coleta de informações sobre renda, moradia ou acesso a benefícios constitui atribuição privativa do assistente social, ficando vedada a participação de outros profissionais em qualquer etapa do levantamento.

À luz da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA: