Em relação ao Programa de Volta Para Casa, analise as afirmativas a seguir.

I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos.

II. Propõe a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do usuário.

III. Compõe o processo de reforma psiquiátrica, que visa reduzir, progressivamente, os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais – e incluir as ações da saúde mental na Atenção Básica.

Está correto o que se afirma em

“A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011, voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres, ou de desassistência à população, quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município.”

(Força Nacional do Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde.)

A declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), criada pelo mesmo decreto da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), é a situação que demanda emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública nas situações epidemiológicas como surtos ou epidemias, EXCETO que:

“(...) Ciência que estuda o processo saúde-doença na sociedade, analisando a distribuição populacional e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças e, ainda, fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde.”

(Almeida Filho & Rouquayrol, 1992.)

É possível retirar que as informações anteriores se referem a:

Sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As vacinações obrigatórias serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, exceto pelas empresas privadas, mesmo que subvencionadas pelo Governo Federal em todo o território nacional.

( ) O atestado de vacinação será ofertado gratuitamente, com prazo de validade determinado, não podendo ser retido, por nenhum motivo, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

( ) O Ministério da Saúde poderá participar, em caráter supletivo, das ações previstas no programa e assumir sua execução, quando o interesse nacional ou situações de emergência o justificarem.

A sequência está correta em

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos como dados pessoais, contatos e documentos. Atualmente, o número do CNS está inserido nos sistemas informatizados de saúde que demandam a identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores, ou profissionais de saúde. Em relação aos princípios do sistema do Cartão Nacional de Saúde (CNS), está INCORRETO o que se afirma em:

Considerando as ações de saúde pública de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Controle de qualidade da água potável em residências.

II. Fiscalização de alimentos pela Vigilância Sanitária.

III. Doação de sangue ou leite materno.

Está correto o que se afirma em

A Unidade Básica de Saúde (UBS), a porta de entrada do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), é popularmente conhecida como ‘posto de saúde’. O seu gerenciamento é de responsabilidade do município, e cada município efetua o mapeamento da área de atuação de cada UBS. São serviços disponibilizados nas Unidades Básicas de Saúde, EXCETO:

Sobre o financiamento do SUS, segundo a Constituição Federal, os municípios e os governos estaduais são obrigados a destinar um percentual do que arrecadam em ações de saúde. Em relação ao Governo Federal, o cálculo é mais complexo: deve-se contabilizar o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). “Podemos afirmar que os municípios são obrigados a destinar um percentual de do que arrecadam em ações de saúde.” Assinale alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. Sua criação ocorreu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia.”

(Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/sus. Adaptado.)

Sobre a atual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Integram o Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, sendo executados de acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 8.080/90, Art. 7º, respeitando, assim, os princípios estabelecidos. Considerando as informações anteriores, relacione os princípios às suas respectivas características.

1. Universalidade de acesso.

2. Integralidade de assistência.

3. Igualdade.

( ) A assistência à saúde deve ser de maneira independente de estereótipos ou prerrogativas de qualquer espécie.

( ) O conjunto vinculado e constante das ações e serviços preventivos e curativos, sejam eles individuais ou coletivos, devem abranger todos os níveis de complexidade do sistema de acordo com cada caso.

( ) Os serviços de saúde devem atingir todos os níveis de assistência.

A sequência está correta em