O Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. Em dezembro de 2019, o novo agente do coronavírus – conhecido como COVID-19 – foi descoberto na China e, durante o ano de 2020, ocasionou uma pandemia em todos os seis continente, exceto Antártida. Trata-se de um problema público que entrou, rapidamente, no ‘radar’ de muitos governos nacionais e de organismos supranacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), resultando em inúmeras ações emergenciais para tentar conter o vírus pelos quatro cantos do globo. Considerando essa descrição, o COVID-19, em termos da formação da agenda de políticas públicas de saúde específicas para combatê-lo, configura-se como um problema

Leia o trecho para responder à questão. O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) escolheu o dia 22 de setembro, data em que é celebrado o Dia Mundial sem Carro, para lançar oficialmente o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos –, um amplo programa de promoção da participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte, que vai capacitar representantes de 50 entidades para exercer o controle social e incidir na elaboração e aplicação de políticas públicas no município. A iniciativa foi lançada durante a abertura do 3° Fórum Municipal de Mobilidade Urbana, evento que integra a programação da Semana da Mobilidade e foi promovido pelo IIS, em parceria com o Poder Executivo local, com o objetivo de debater temas prioritários – e favorecer a governança – nas áreas de transporte público, incentivo ao uso da bicicleta, acessibilidade e travessia da balsa. Participaram do evento os representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal, bem como de entidades e organizações da sociedade civil, além de dezenas de cidadãos interessados no futuro de Ilhabela e um grupo de estudantes, favorecendo a ação coletiva em torno dessa agenda. (Disponível em link: https://iis.org.br/farol-da-ilha/projeto-mobcidades-e- -lancado-em-ilhabela/. 23.09.2020. Adaptado)
O texto, em sua descrição, caracteriza o modelo de análise de política pública de

Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que

A fim de avaliar as alternativas de ação de um programa municipal da Prefeitura de Ilhabela para a conservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção, uma analista de política pública sugere a análise de custo- -efetividade com outcome fixo. Nesse caso, é correto afirmar que

Em abril de 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional Lixão Zero, com o objetivo de “subsidiar os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.” (Ministério do Meio Ambiente, 2019). O novo programa é uma tentativa de resolver um problema antigo, uma vez que, desde 2010, quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada, o fim dos lixões já era uma das prioridades, com a meta estabelecida para o ano de 2014. A criação de um novo programa, buscando resolver o mesmo problema, e ainda sob o mesmo arcabouço legal do PNRS, revela que as ações anteriores apresentaram dificuldades em qual fase dessa política pública?

Os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, apesar de diferenças em termos de escolha da alternativa de ação, partem de um mesmo diagnóstico: a falta de profissionais de saúde em diversas localidades brasileiras. Assim, o Ministério da Saúde busca resolver uma demanda vinda, sobretudo, de municípios com maior vulnerabilidade social e mais distantes dos grandes centros urbanos. Essas ações evidenciam um panorama em que

A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque

Considere o trecho sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O Suas foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, o sistema promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.” (Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, 2020). Considerando a proposta de promover um sistema único de apoio e proteção social ao cidadão na federação brasileira, assinale a alternativa correta.

Os conselhos municipais são importantes instrumentos para promover a participação social na gestão pública. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela/SP, por exemplo, é integrado por membros de ONGs ambientalistas, associações de bairro, entidades ligadas ao comércio, organizações relacionadas ao turismo e comunidades tradicionais, que, juntamente com os órgãos do Poder Executivo local, atuam em temas relacionados ao meio ambiente. Considerando o papel do poder público de fomentar a participação de distintos atores sociais nos processos das diversas políticas públicas, é correto afirmar que são formas adequadas para tal atribuição:

Sob a perspectiva da relação entre Estado e sociedade civil no Brasil, evidencia-se a importância e necessidade da construção coletiva de soluções para os problemas públicos, de modo que o ente governamental possa não apenas captar melhor as demandas sociais, mas também possibilitar que os cidadãos participem da tomada de decisão. Essa construção advém de processos de diálogo para a definição de prioridades e formulação de alternativas de políticas públicas, fortalecendo a gestão pública democrática por meio da atuação dos atores sociais nesses espaços institucionalizados. O texto apresenta características de participação social condizentes com o uso de