A falta de saneamento básico adequado pode contribuir para o aumento da transmissão de doenças de veiculação hídrica, como diarreias, hepatite A e leptospirose.

A taxa de incidência é um indicador epidemiológico que mede o número total de casos de uma doença em determinada população, independentemente do período em que ocorreram.

O sigilo profissional em saúde pública pode ser quebrado em casos em que o profissional identifique riscos coletivos ou situações de violação de direitos, como violência contra crianças, idosos e mulheres.

A avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário deve considerar apenas fatores físicos, como enchentes e deslizamentos, uma vez que aspectos socioeconômicos não influenciam a vulnerabilidade das populações.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) têm a função de realizar ações de prevenção, promoção da saúde e cadastramento das famílias, mas não podem participar de procedimentos clínicos, como aferição de pressão arterial e testes de glicemia.

Segundo a PNAB, a Atenção Básica deve ser organizada de forma territorializada, responsabilizando-se por um conjunto definido de pessoas, a fim de garantir continuidade do cuidado e vínculo entre profissionais e população.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), regulamentada pela Portaria nº 2.436/2017, tem como principal diretriz a atuação das equipes de saúde no nível terciário, garantindo o acesso direto a procedimentos de alta complexidade.

A organização dos serviços de saúde no SUS deve seguir o princípio da regionalização e hierarquização, o que significa que os serviços são organizados de forma descentralizada, em níveis de complexidade crescente, garantindo acesso progressivo aos atendimentos conforme a necessidade do paciente.

A Lei 8.142/1990 estabelece que a participação popular no SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma deliberativa e permanente no planejamento e fiscalização do sistema.

A Lei 8.080/1990 define que a formulação e execução da política de saúde pública são competências exclusivas da União, cabendo aos estados e municípios apenas a prestação dos serviços de saúde.