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Respondida
Avaliar o ambiente de trabalho, as peculiaridades da tarefa e os riscos identificados em sua execução são etapas obrigatórias na seleção do equipamento de proteção individual, que deverá ser fornecido ao trabalhador para sua proteção. Respeitada a legislação vigente acerca do equipamento de proteção individual (EPI), é correto afirmar que
Respondida
No período de um ano, um estabelecimento apresentou os seguintes dados em relação aos acidentes de trabalho: Taxa de Frequência igual a 80,00 (oitenta); número de acidentes de trabalho igual a 16 (dezesseis) e um Tempo Computado igual a 20 (vinte) dias perdidos. Isso posto, a respectiva Taxa de Gravidade é igual a
Respondida
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT está regulamentada pela legislação previdenciária aplicada ao acidente de trabalho, de forma tal que para seu atendimento,
A
na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos a obrigação de fazê-lo até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
ela ocorra nos moldes previstos pelo Conselho Nacional da Previdência Social, com identificação de responsabilidades e medidas tomadas para prevenir acidentes semelhantes, porque tais informações são relevantes para a definição do Fator Acidentário Previdenciário a ser aplicado à empresa.
C
na falta de comunicação por parte da empresa, ou quando se tratar de segurado especial, podem formalizá- la o próprio acidentado, seus dependentes ou a entidade sindical competente, sendo que tal fato implicará, automaticamente, cobrança de multa à empresa pela Previdência Social.
D
a empresa poderá, de maneira circunstanciada, emitir Comunicação de Acidente de Trabalho Retificadora - CATR, para fins de apuração das Taxas de Frequência e de Gravidade pelo INSS, fazendo a comunicação ser acompanhada de Relatório de Investigação e Análise do Acidente de Trabalho elaborado pelo SESMT do estabelecimento.
E
considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da redução da capacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for emitido o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO referente à nova condição laboral do segurado.
Respondida
A comunicação visual cumpre importante papel na prevenção de acidentes ao identificar equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar fontes de energia, tubulações, conteúdo de recipientes e outros, advertindo os trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho. A Norma Regulamentadora 26 – Sinalização de segurança, que trata do tema, estabelece, entre outros, que
A
as letras, as figuras e demais caracteres utilizados nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem possuir tamanhos e contrastes adequados ao seu objetivo.
B
a cor púrpura deve ser usada para indicar canalizações ou tubulações que contenham álcalis, sendo permitida sua utilização, em refinarias de petróleo, também para a identificação de dutos de lubrificantes e óleos de alta viscosidade.
C
a rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.
D
o produto químico não classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Segurança de Produtos Químicos (GHS), deve dispor de rotulagem preventiva simplificada, que contenha pictogramas de perigo específicos da classe do produto.
E
a linguagem usada deve ser prática, breve, concisa e simples, baseando-se somente nas propriedades inerentes ao produto, dirigida de modo a prevenir os riscos envolvidos no uso, manipulação e armazenagem do produto e fornecer as orientações de primeiros socorros em caso de acidentes.
Respondida
Não obstante a incompletude do conhecimento acerca do homem, a busca dos diversos ramos do conhecimento por melhorias nas condições de trabalho, como é o caso da Ergonomia, parte de alguns pressupostos já consagrados quanto às características psicofisiológicas do ser humano, tais como
Respondida
A análise do processo de trabalho é tarefa necessária à proposição de melhorias de caráter organizacional no processo, constituindo atividade comum aos ergonomistas que, em sua abordagem, veem a organização do trabalho considerando alguns aspectos, como a(o)
A
determinação do conteúdo do tempo, que permite evidenciar o quanto do tempo se gasta para realizar uma subtarefa ou cada uma das atividades necessárias à tarefa e é particularmente importante para a análise de trabalhos envolvendo diferentes tarefas.
B
grau de aderência, em todo o ciclo do processo, do trabalho real ao trabalho prescrito e, particularmente, nas etapas ou rotinas que exigem mais disciplina e maior esforço cognitivo dos trabalhadores pela necessidade de acoplamento com as etapas seguintes da atividade de trabalho.
C
rigidez dos procedimentos operacionais, que devem ser robustos o bastante para inibir procedimentos ditos criativos, mas que têm potencial para gerar incertezas e retrabalho em uma linha de produção, cuja produtividade tem lastro na reprodutibilidade característica de processos com pequeno grau de liberdade.
D
exigência de tempo, que, para ser sustentável e não atentar contra as características psicofisiológicas dos trabalhadores, deve ser gerada em função de um trabalhador fictício, que possuiria capacidades físicas e cognitivas equivalentes à média antropométrica do coletivo de trabalhadores no estabelecimento.
E
modo operatório, que deve ser único e consagrado pelos ditames do processo de produção, sendo fruto de estudo de tempos e métodos ou cronoanálise realizada por meio de filmagem de operador experiente, capaz de realizar a tarefa de forma que inexista tempo ocioso além do imprescindível ao bem-estar do trabalhador.
Respondida
A melhor prática profissional na Higiene do Trabalho leva à adoção de uma estratégia de controle dos riscos ambientais que atenda o objetivo maior da proteção dos trabalhadores contra os agentes ambientais. A respeito, é correto afirmar que
A
deve-se contar com a colaboração da área de recursos humanos, na seleção de trabalhadores que não possuam histórico de exposição crônica aos agentes ambientais presentes no estabelecimento, evitando suscetibilidades individuais e problemas correlatos.
B
entre as medidas de controle dos agentes ambientais, tem-se aquelas que privilegiam o ambiente com a presença do agente e, na inviabilidade técnica de reduzir sua intensidade ou concentração, optam por reduzir o tempo de exposição do trabalhador, por meio do rodízio de tarefas ou compartimentação.
C
a segregação, que pode ser no espaço (isolar o processo à distância) e no tempo (executar a tarefa fora do horário normal), reduzindo o número de trabalhadores expostos, é particularmente útil para operações limitadas, que requerem um número reduzido de trabalhadores.
D
o encerramento ou enclausuramento da operação consiste, como a denominação sugere, no confinamento da operação e objetiva impedir a dispersão do contaminante e consequente contaminação de todo o ambiente, apresentando como restrição a necessidade de expor, pelo menos, um indivíduo ao agente ambiental que se busca controlar.
E
no estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva, aquelas que reduzam os níveis ou a concentração dos agentes ambientais no local de trabalho têm prioridade em relação àquelas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho, que são mais onerosas.
Respondida
As avaliações do trabalho e do ambiente de trabalho podem ser de caráter qualitativo ou quantitativo, sendo correto afirmar a respeito que
A
ambas têm aplicações específicas e podem ser complementares, como a avaliação estatística, de caráter quantitativo, da percepção de risco entre os trabalhadores de um estabelecimento no qual o mapa de risco, elaborado pela CIPA, aponta a existência de determinado risco, identificado qualitativamente.
B
a avaliação quantitativa, conforme se assevera no âmbito do gerenciamento de riscos ambientais, pode se mostrar necessária para o estabelecimento de nexo causal entre o adoecimento de trabalhador exposto e determinado agente ambiental, não identificado qualitativamente na etapa de antecipação.
C
a prescrição de equipamentos de proteção individual adequados ao risco prescinde de qualquer avaliação quantitativa no ambiente de trabalho, mas a avaliação da eficácia das medidas de caráter coletivo exigem levantamentos ambientais com métrica definida por conta das implicações legais existentes.
D
as ferramentas utilizadas, no campo da Higiene do Trabalho, para estimar quantitativamente a ordem de grandeza do perigo, da exposição e do risco envolvido, por meio de avaliações preliminares, encontram fundamento em extensos estudos de caráter qualitativo realizados em circunstâncias afins.
E
de acordo com a NR 9, a avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para: a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento; b) dimensionar a exposição dos trabalhadores; c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.
Respondida
Os acidentes de trabalho, por sua natureza, têm implicações em diferentes aspectos da organização social, podendo mobilizar diferentes instituições em função dos impactos que venham a causar. A seu respeito, é correto afirmar que
A
o binômio ato inseguro X condição insegura, que classicamente foi utilizado para explicar as ocorrências de acidentes de trabalho, está superado por não considerar a probabilidade como relevante determinante das circunstâncias que antecedem o acidente.
B
se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos previdenciários, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho e a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
C
sua adequada investigação e análise, com a incontroversa identificação dos responsáveis, possibilita a adoção de medidas disciplinares legítimas, que têm, portanto, potencial para inibir, junto aos demais trabalhadores, comportamentos que atentem contra a política de prevenção de acidentes praticada no estabelecimento.
D
o fato de as causas dos acidentes de trabalho implicarem aumento ou redução da alíquota recolhida pelas empresas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS faz com que os relatórios dos acidentes sejam fidedignos, com a adulteração de evidência tipificando crime, sujeitando os autores à responsabilização nas esferas civil e criminal.
E
suas causas mais comuns encontram-se na condição ambiente de insegurança que, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, diz respeito exclusivamente aos componentes materiais do ambiente de trabalho, desde a atmosfera do local de trabalho até as instalações, equipamentos, ferramentas e substâncias utilizadas.
Respondida
A segurança do trabalho tem caráter multidisciplinar, em que comparecem diversas disciplinas, sendo correto afirmar que, entre os conhecimentos que lhe são básicos, consta que
A
à legislação trabalhista cabe a proteção da integridade física e promoção da saúde do trabalhador, de maneira que será facultativo o depósito na DRT dos termos de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho que avancem, em relação aos marcos legais, na melhoria das condições de trabalho.
B
a responsabilidade pela qualidade dos equipamentos de proteção individual adquiridos pela empresa é do empregador, que deverá certificar-se, quando se tratar de EPI importados, que o fabricante atende à Condição de Conformidade – CC da Organização Internacional do Trabalho.
C
entre aquelas situações de exposição a um agente nocivo à saúde, os riscos físicos reportam-se àquelas condições de trabalho nas quais as demandas fisiológicas extrapolam as capacidades físicas do trabalhador, seja pela intensidade elevada esporádica, seja pelo caráter repetitivo.
D
entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, inscritos na Constituição Federal do Brasil, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, estão a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
E
as medidas de proteção contra os riscos de acidentes e doenças do trabalho podem ser diversas e, quando são portadas pelo trabalhador, constituem os equipamentos de proteção individual, como os protetores auriculares de inserção, ou equipamentos de proteção coletiva, como as máscaras de solda, que são usadas por diferentes trabalhadores.