O procedimento de recurso contra a classificação de danos permite que o proprietário apresente evidências técnicas para a revisão da medida administrativa imposta. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A unificação de documentos de registro e licenciamento de veículos em formato digital representa um avanço na desburocratização do setor. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) possui validade jurídica em todo o território nacional.

(   ) A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e) substitui o antigo formulário em papel moeda presente no CRV físico.

(   ) O proprietário pode imprimir o documento de licenciamento em papel comum, desde que contenha o código de barras bidimensional dinâmico (QR Code).

(   ) O Certificado de Licenciamento Anual impresso em papel moeda continua sendo obrigatório para veículos que realizam transporte interestadual de cargas perigosas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A fiscalização do excesso de peso é fundamental para evitar o desgaste prematuro do pavimento e garantir a estabilidade dinâmica dos veículos de carga. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Na fiscalização de veículos por balança, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5% (cinco por cento).

(   ) Quando a fiscalização for realizada por meio de nota fiscal, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5%.

(   ) O veículo que apresentar excesso de peso bruto total acima da tolerância permitida deverá ser retido para o remanejamento ou transbordo da carga.

(   ) A fiscalização de peso por nota fiscal é admitida para veículos de qualquer categoria, independentemente da sua capacidade máxima de tração.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A autoridade de trânsito, ao analisar o veículo no local do acidente, deve observar restrições quanto à impossibilidade de avaliação imediata. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. Veículos objetos de roubo ou furto que tenham sofrido avarias em itens pontuáveis dos relatórios contidos nos anexos desta Resolução também estão sujeitos às disposições contidas na Resolução nº 810/20 do CONTRAN, devendo ser elaborados boletim de ocorrência policial e o BAT, encaminhando-os ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo.

II. Concomitantemente à lavratura do BAT, a autoridade de trânsito ou seu agente deve avaliar o dano sofrido pelo veículo no acidente, enquadrando-o em uma das categorias a seguir e assinalar o respectivo campo no "Relatório de Avarias"

III. Caso o veículo esteja inacessível para avaliação detalhada no local, o agente de trânsito deve assinalar o dano como grande monta por medida de precaução de segurança.


Está CORRETO o que se afirma em:

A classificação de danos decorrentes de acidentes é essencial para a segurança viária, definindo se um veículo pode retornar à circulação após reparos. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O veículo enquadrado na categoria "dano de média monta" deverá ter o seu prontuário bloqueado administrativamente pelo órgão ou entidade executiva de trânsito.

II. O desbloqueio do veículo que sofreu "dano de média monta" depende da apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por instituição técnica licenciada.

III. Veículos que sofreram "dano de grande monta" podem retornar à circulação após reforma completa e aprovação em vistoria de órgão de trânsito estadual.


Está CORRETO o que se afirma em:

O transporte de crianças em veículos automotores deve observar requisitos específicos de idade e estatura. Com base exclusivamente na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros.

(   ) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas em dispositivo de retenção adequado à sua idade, peso e altura.

(   ) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos podem ser transportadas no banco dianteiro quando utilizarem cinto de segurança de três pontos.

(   ) As crianças com idade igual ou superior a 10 (dez) anos estão dispensadas do uso do cinto de segurança quando transportadas no banco traseiro.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O relatório de avarias assinado no local do sinistro constitui prova administrativa da gravidade dos danos, servindo de base para o bloqueio do prontuário. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O condutor ou o proprietário do veículo deve assinar o Relatório de Avarias no ato de sua lavratura pela autoridade de trânsito ou agente de trânsito.

(   ) Caso o condutor se recuse a assinar o Relatório de Avarias, o agente de trânsito deve anular o documento e aguardar a perícia criminal do local.

(   ) Uma cópia do Relatório de Avarias e o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito devem ser entregues ao condutor ou proprietário.

(   ) O Relatório de Avarias preenchido inCORRETAmente pela autoridade de trânsito só poderá ser retificado mediante ordem judicial de tribunal estadual.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O controle de peso nos veículos de carga é realizado por meio de balanças ou documentos fiscais, visando a proteção das vias públicas. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

O registro da classificação de danos no prontuário do veículo deve ser realizado de forma a alertar futuras vistorias sobre as intervenções estruturais ocorridas. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A sistemática de pontuação para caminhões leva em conta a estrutura de cabine e do chassi, que são fundamentais para a estabilidade do veículo de carga. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Para caminhões e caminhões-tratores, a classificação de dano de pequena monta ocorre quando a pontuação no Relatório de Avarias for de zero a cinco pontos.

(   ) Se houver dano simultâneo no chassi e na cabine do caminhão, a pontuação é multiplicada pelo fator de segurança estrutural previsto no anexo técnico.

(   ) O dano de média monta em caminhões é configurado quando a pontuação no Relatório de Avarias for de seis a dezesseis pontos no formulário.

(   ) A autoridade de trânsito deve documentar com fotografias apenas os danos classificados como grande monta para fins de instrução de processo de baixa.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: