A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na descentralização e na regionalização das ações e serviços, visando aproximar a gestão das necessidades reais da população local. Sobre a hierarquização e os níveis de atenção do sistema, assinale a alternativa CORRETA.

O monitoramento e a avaliação são ferramentas essenciais para medir o impacto das políticas de saúde e corrigir rumos na gestão pública municipal. Sobre os indicadores de saúde e o processo de avaliação no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

O desenvolvimento das ações na Atenção Básica deve observar os princípios da territorialização e adstrição da clientela, visando o vínculo entre a equipe de saúde e a população local. Sobre as diretrizes operacionais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir:

I. A adstrição de usuários deve considerar o território de abrangência, permitindo o acompanhamento da saúde dos indivíduos e famílias ao longo do tempo.
II. O número de pessoas adscritas por equipe de Atenção Básica deve ser definido conforme as vulnerabilidades socioeconômicas e o perfil epidemiológico da região.
III. A estratégia de Saúde da Família é o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica no sistema público brasileiro de saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:

O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo ascendente que parte das necessidades locais para compor o orçamento e as metas das esferas superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(   ) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(   ) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(   ) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo de coleta, análise e interpretação de dados para o planejamento de ações preventivas. Sobre as diferentes esferas de vigilância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde individual ou coletiva.
(   ) A vigilância em saúde ambiental ocupa-se do controle de fatores do meio ambiente que possam exercer influência prejudicial à saúde humana, como a qualidade da água e do ar.
(   ) As ações de vigilância sanitária limitam-se à aplicação de multas em estabelecimentos comerciais, não possuindo função educativa ou preventiva junto à população.
(   ) A vigilância da saúde do trabalhador objetiva a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora por meio da intervenção nos processos de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(   ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(   ) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(   ) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo estruturante da atenção primária no Brasil, visando a mudança no modelo assistencial para um foco preventivo e comunitário. Sobre o funcionamento e a composição das equipes de Saúde da Família, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, propõe uma mudança na cultura do cuidado e da gestão nos serviços de saúde. Considerando as diretrizes e os dispositivos da Política Nacional de Humanização, analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento com classificação de risco visa garantir o atendimento prioritário conforme a gravidade do quadro clínico, eliminando a ordem de chegada como critério único.
II. A cogestão pressupõe a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão, promovendo a autonomia e a corresponsabilidade entre gestores e trabalhadores.
III. O direito a acompanhante deve ocorrer em situações de óbito iminente para evitar a circulação de bactérias externas nas alas de internação hospitalar.

Está CORRETO o que se afirma em:

Para que os Estados e Municípios recebam os recursos de forma automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é necessário o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação orgânica. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O repasse automático de recursos exige a instituição de um Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde devidamente aprovados pelas instâncias competentes.
(   ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nestas instâncias.
(   ) O Município que não tiver Conselho de Saúde ativo poderá receber os recursos financeiros diretamente em conta bancária do gabinete do Prefeito para livre aplicação.
(   ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo colegiado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A articulação entre as esferas de governo para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve instâncias de negociação e decisão que garantem a harmonia das políticas públicas. No que tange às Comissões Intergestores e ao funcionamento do sistema com base exclusivamente na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:

I. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores para a operacionalização das políticas de saúde.
II. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar em conformidade com as diretrizes terapêuticas.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode contratar serviços privados em caráter complementar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a assistência à população.

Está CORRETO o que se afirma em: