A participação popular e o controle social constituem elementos estruturantes da gestão democrática das políticas públicas e aparecem no SUAS por meio de instâncias próprias de deliberação. Considerando a organização da assistência social prevista na LOAS, assinale a alternativa correta.

No trabalho profissional do assistente social, o planejamento constitui processo que articula análise da realidade, definição de objetivos, escolha de estratégias e acompanhamento dos resultados alcançados. Considerando o planejamento e a avaliação no âmbito das políticas sociais, assinale a alternativa correta.

No exercício profissional do assistente social, instrumentos como entrevista, visita domiciliar, estudo social, relatório, laudo e parecer social são utilizados de acordo com a finalidade da intervenção e com as competências profissionais. A respeito da elaboração de documentos técnicos em Serviço Social, assinale a alternativa correta.

A inserção do assistente social nas equipes de saúde exige atuação articulada com outras profissões, sem descaracterizar as competências e atribuições específicas do Serviço Social. Considerando o trabalho interdisciplinar no âmbito do SUS e os fundamentos do exercício profissional, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estruturam o Sistema Único de Saúde a partir de princípios e diretrizes que orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir à luz do arcabouço normativo e jurisprudencial que rege a matéria:
I. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em casos de violência de gênero, ainda que não exista relação familiar, doméstica ou de afeto prévia entre a vítima e o agressor.
II. A violência vicária passa a ser expressamente reconhecida no ordenamento jurídico, caracterizando-se pela conduta em que o agressor ataca terceiros afetivamente ligados à mulher, como os filhos, com o objetivo de produzir sofrimento à vítima.
III. A representação da vítima em crimes de violência doméstica e familiar passa a observar o prazo decadencial ampliado de 12 (doze) meses para o exercício do direito de queixa ou representação.
IV. O risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher figura como motivador direto e autônomo para a determinação do afastamento imediato do agressor do lar ou local de convivência.
Estão corretas as assertivas:

A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — adota uma concepção de deficiência compatível com o modelo social e com a perspectiva de direitos humanos. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece mecanismos de proteção diante de situações de violência e violação de direitos. Considerando as disposições legais aplicáveis aos atendimentos realizados pela rede de proteção, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção aplicáveis quando direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados. Considerando a lógica protetiva do ECA, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Benefício de Prestação Continuada como uma das garantias da proteção social não contributiva. Considerando sua natureza no âmbito da política de assistência social, assinale a alternativa correta.