É o que provém da autoridade competente para praticá-lo e contém todos os requisitos necessários à sua eficácia. Trata-se do ato

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, repartem-se inicialmente em categorias, que são:

I. agentes políticos.

II. agentes administrativos.

III. agentes honoríficos.

IV. agentes delegados.

V. agentes credenciados.

São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições especificas na organização estatal. Assinale a alternativa que corresponde à definição.

De acordo com o art. 29, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, durante o estágio probatório serão observados, dentro outros, os seguintes fatores, exceto:

De acordo com o art. 16, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao município, dentre outros

I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.

II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.

III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.

Após o início da invasão Russa à Ucrânia, o bilionário empresário russo Roman Abramovich foi acusado de manter ligação estreita com o Presidente russo Vladimir Putin. Abramovich é dono de um gigante time inglês e anunciou que deixará o comando do time, sendo que vários interessados realizaram ofertas para comprar clube. A qual time inglês se refere o texto?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas as seguintes:

I. décimo terceiro salário integral.

II. abono-família aos seus dependentes.

III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

IV. gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o valor do respectivo cargo.

V. licença à gestante, sem prejuízos do cargo e de remuneração, com a duração de cento e vinte dias.

VI. licença-paternidade nos termos fixados em lei.

De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.