A Lei Complementar nº 141 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Com base na Lei Complementar nº 141, analise as afirmativas a seguir:

I. Os recursos da União são repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

II. Os Municípios aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% (dez) da arrecadação dos impostos.

III. Os Estados aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 23% (vinte e três) da arrecadação dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.

IV. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde o montante correspondente a 10% (dez) da arrecadação dos impostos.

Assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

III. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

IV. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

V. Não compete ao Sistema Único de Saúde: participar da produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados e outros insumos; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção do meio ambiente.

Assinale a alternativa correta.

Segundo os Estágios de prontidão para mudança de Prochaska e Di Clemente em relação ao uso abusivo do álcool, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Período de Pré-contemplação é aquele que a pessoa não enxerga motivos para mudar seu padrão de consumo de álcool. O psicólogo não poderá ajudá-lo uma vez que ele não se vê com necessidade para isso, devendo encaminhá-lo para outros profissionais da Equipe da Saúde da Família.

II. Contemplação: posição marcada pela ambivalência, ou seja, a pessoa ainda não está convencida da necessidade de se tratar. Embora o psicólogo não possa atuar muito, deverá agendar um retorno próximo e solicitar auxílio da família.

III. Determinação: o indivíduo já percebeu que necessita mudar o padrão de uso do álcool, mas tem dificuldade de tomar alguma medida prática nesse sentido. Nesse caso, o psicólogo deverá fornecer opções de estratégia para o paciente e ajudar na execução.

IV. Manutenção: o paciente já modificou seu hábito de beber, porém a recaída é uma ameaça. Nessa fase, o psicólogo poderá enfatizar os ganhos com a mudança e utilizar estratégias de prevenção de recaída.

V. Recaída: por algum motivo, o paciente voltou a beber. Aqui o psicólogo deverá esclarecer que a recaída faz parte do processo de cura e que, em geral, o paciente volta a percorrer as etapas de melhora de maneira mais rápida e menos sofrida.

Você é o psicólogo mais novo contratado para atuar no NASF, no município de Londrina. Dentre às Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde irá atuar, uma delas chama atenção pelo relato dos agentes comunitários de saúde e demais profissionais da Equipe de Saúde da Família (ESF): “A maioria” da população masculina acima de 15 anos da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde faz uso abusivo de álcool, além do envolvimento direto ou indireto com o tráfico de drogas, uso e abuso de drogas ilícitas. Pensando em Projeto de Saúde para esse território (PST), na área da saúde mental, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contenha a sequência correta para que este projeto tenha êxito:

I. Definir objetivos da equipe de saúde e estabelecer ações efetivas para alcançá-los.

II. Compreender o processo histórico e social singular do território.

III. Identificar atores sociais importantes para o projeto.

IV. Identificar área e/ou população vulnerável ou em risco.

V. Justificar a priorização da área e/ou população.

“Uma história clínica mais completa, sem filtros, tem uma função terapêutica em si mesma, na medida em que situa os sintomas na vida do Sujeito e dá a ele a possibilidade de falar, o que implica algum grau de análise sobre a própria situação. Além disso, esta anamnese permite que os profissionais reconheçam as singularidades do Sujeito e os limites das classificações diagnósticas”.

Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que contém a denominação da anamnese acima descrita e a ação atribuída ao NASF.

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) a princípio foi bastante desenvolvido na atenção à saúde mental, sendo caracterizado por um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo. Em vista disso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Usuários ou famílias em situações mais graves ou difíceis são os casos mais indicados para o PTS.

II. Deve coordenar o PTS o profissional que tiver maior conhecimento clínico sobre aquele caso.

III. O ideal é que seja realizado um único encontro onde a equipe traga o problema e saia com as possíveis soluções.

IV. Para o PTS é importante uma certa crença de que a pessoa tem grande poder de mudar a sua relação com a vida e com a própria doença.

V. Definição de metas é a última fase de um PTS, onde a equipe divide as responsabilidades de cada membro e faz as propostas de curto, médio e longo prazo.

Com relação às atitudes básicas da Terapia Comunitária, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Atendimento à população adscrita.

II. Acolhimento respeitoso.

III. Triagem prévia.

IV. Formação de vínculos.

V. Empoderamento das pessoas.

O Ministério da Saúde definiu o “Pacto pela Vida” como um conjunto de compromissos sanitários objetivando o enfrentamento das situações de saúde de maior impacto na morbimortalidade da população brasileira. Dessa forma foi elencada uma série de compromissos pelos gestores nas três esferas de governo. Assim, assinale abaixo as áreas que foram priorizadas.

I. Atenção à Saúde do Idoso e às Pessoas com Deficiência.

II. Redução da Mortalidade Infantil e Materna e Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama.

III. Tratamento das Infecções Respiratórias Agudas (IRA) e Crônicas (DPOCs e outras).

IV. Saúde do Trabalhador e Saúde do Homem.

V. Saúde Mental e Doenças Infecto-Parasitárias.

“Matriciar é realizar intervenções coletivas, discussões conjuntas, atendimentos compartilhados, articulações intersetoriais. Essa é a base, o alicerce da nossa prática” (Henriette Mourão- Psicóloga).

Seguindo o pressuposto dessa afirmação sobre matriciamento, assinale a alternativa correta sobre o papel do psicólogo do NASF na Assistência materno-infantil:

I. Realizar, conjuntamente com as equipes de Saúde da Família (equipes de SF), a articulação com as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços da rede de saúde mental, além de outras entidades e instituições como conselhos tutelares, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), conselhos de direitos etc., para um trabalho integrado nos casos necessários.

II. Auxiliar os profissionais das equipes quanto à compreensão dos aspectos psicológicos (emoções, afetos, relações) relacionados a períodos de crise no ciclo de vida como adolescência, gestação, nascimento, menopausa, adoecimento, envelhecimento, morte e outros.

III. Capacitar as equipes de SF a identificar sinais, sintomas e comportamentos que apontam para possíveis problemas emocionais de interação e comunicação na gestação, na relação mãe/bebê e entre os cuidadores e a criança até cinco anos, além de auxiliar a intervenção em saúde mental por meio de discussão de casos, orientações, consulta conjunta, entre outros.

IV. Apoiar as equipes de SF na identificação e na construção de intervenções preventivas para situações no território que possam favorecer o desenvolvimento de adoecimento psíquico, tais como: violência doméstica e/ou urbana, desastres naturais, imigração.

V. Diagnosticar, tratar/controlar as intercorrências clínicas na gestação e/ou doenças crônicas, além de definir os indicadores prioritários para avaliar as ações de atenção à saúde da mulher na gestação, assim como pactuar as metas com as equipes de SF.