Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

São considerados direitos fundamentais previstos na Constituição Federal:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

IV. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

V. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente.

Estão corretos apenas os itens agrupados em

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena

Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo. III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.
Assinale

O poder público de um município determinou que, de agora em diante, os particulares não poderiam mais colocar entulho na frente de suas residências para fins de coleta de lixo. Tal ato possui respaldo no

Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal requisitou um ginásio poliesportivo que pertencia a um empresário da região. Podemos afirmar que

Gustavo, um professor de literatura, recomendou a leitura de obras do escritor Machado de Assis a um grupo de 64 alunos. Após um certo período de tempo, o professor decidiu realizar uma pesquisa para descobrir quais livros foram lidos. Foi constatado que 22 alunos leram Memórias Póstumas de Brás Cubas, 28 alunos leram Dom Casmurro e 26 alunos leram Quincas Borba. Verificou-se, ainda, que 6 alunos leram Memórias Póstumas de Brás Cubas e Dom Casmurro, 4 alunos leram Dom Casmurro e Quincas Borba, 8 alunos leram Quincas Borba e Memórias Póstumas de Brás Cubas e apenas 1 aluno leu os três livros simultaneamente. Sendo assim, o número de alunos que não leram nenhum dos três livros de Machado de Assis é

Os números triangulares são números que podem ser visualizados através de pontos dispostos em forma de triângulos equiláteros. Neste contexto, o primeiro número triangular é 1, representado por um ponto e, do mesmo modo, o segundo número triangular é 3, representado por três pontos. A figura a seguir apresenta os quatro primeiros números triangulares dessa sequência:
Se esse padrão se mantiver, então o 42º número triangular será composto por um total de

Um agente fiscalizador de trânsito e transporte está investigando uma possível irregularidade no pagamento de multas em uma empresa. Considere o diálogo a seguir entre Marcos, o proprietário da empresa, e Camilo, o funcionário do departamento financeiro:
Marcos: − Danilo afirmou que todas as multas foram pagas pela empresa. Camilo: − Essa afirmação de Danilo não é verdadeira.
Considerando que Marcos assumiu que o que Camilo falou é verdade, então é correto afirmar que