Tratando a respeito da Organização do Estado, precisamente sobre os Entes federativos, é certo afirmar que compete aos Municípios, nos termos da Constituição Federal:

Em se tratando dos direitos e deveres individuais coletivos presentes no art. 5° da CRFB, é correto afirmar que:

Tendo por base os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, acerca dos Poderes da União, é correto afirmar que:

Acerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típicas e atípicas.

II. Todo o poder estatal é divisível, pois se divide em três poderes interdependentes: executivo, legislativo e judiciário.

III. Hierarquicamente, o poder legislativo se sobrepõe aos poderes executivo e judiciário, haja vista que todo o poder emana dos representantes eleitos pelo povo.

Assinale

Paulo, servidor público, requereu o gozo de 15 (quinze) dias de férias a que tinha direito, sendo que a Administração Pública deferiu apenas 05 (cinco) dias de férias sob a justificativa de que este era o prazo faltante para o referido servidor completar 30 (trinta) dias de férias naquele ano. Posteriormente, antes de Paulo entrar de férias, o chefe da repartição descobriu que, de fato, o servidor público não havia fruído 25 (vinte e cinco) dias de férias naquele ano. Expediu-se administrativamente, então, ato de revogação das férias de 05 (cinco) dias de Paulo e publicou-se outro ato administrativo de concessão de novas férias pelo prazo de 15 (quinze) dias. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

Acerca da classificação e das espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Ao contrário das Ciências da Administração em geral, o Direito Administrativo, tal como está consolidado na doutrina administrativista, cuida de estudar a Administração Pública sob uma visão

O princípio da Administração Pública que veda a aplicação de recursos públicos em gastos desnecessários e sem qualquer efetivação do interesse público é o princípio do(a)

Em determinada prefeitura, três guardas civis municipais, denominados A, B e C, e suas respectivas parceiras de turno, denominadas A’, B’ e C’, estavam em seu posto de vigia durante a noite. Sobre o momento em que cada uma dessas pessoas assumiu seu turno, sabe-se que:

I. Todos os guardas homens começaram seu turno antes de suas respectivas parceiras mulheres.

II. A guarda C’ começou seu turno antes do guarda B.

III. O guarda A começou o turno depois de uma mulher.

IV. A guarda B’ foi a quinta pessoa a assumir seu turno, imediatamente após seu parceiro de turno.

Com base nessas informações, é possível concluir corretamente que a guarda A’ foi a

Em um jogo de realidade virtual chamado Batalha dos Elementos, Bruno participou de uma competição em que ele tinha que lançar uma esfera mágica três vezes e observar a cor que ela emitia ao final de cada lançamento. Terminados os três lançamentos, Bruno afirmou: “as três vezes a esfera emitiu a cor azul”. Camilo, que estava acompanhando cada lançamento, quando ouviu isso, logo falou: “Bruno está mentindo!”. Sendo verdade o que Camilo falou, então podemos concluir corretamente que