O Pacto pela Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; e, Educação na Saúde. Segundo o Pacto pela Gestão, o responsável pela proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos é:

“O Pacto pela ____________ é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas: A. Saúde do Idoso; B. Controle do câncer do colo do útero e da mama; C. Redução da mortalidade infantil e materna; D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; E. Promoção da Saúde; e, F. Fortalecimento da Atenção Básica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, _____________ significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido no início da década de 90, tendo como objetivo a coleta e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, fornecendo informações para a análise do perfil da morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal. São doenças de notificação compulsória imediata, EXCETO:

Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, administrativos e políticos, onde se localizam recursos de saúde públicos e privados, organizados com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações de saúde capazes de resolver a maior quantidade possíveis de problemas de saúde. Trata-se da unidade caracterizada anteriormente:

A taxa de mortalidade infantil pode ser definida como o número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Sobre as limitações do indicador taxa de mortalidade infantil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A taxa de mortalidade proporcional por idade refere-se à distribuição percentual dos óbitos por faixa etária, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Elevadas proporções de óbitos de menores de um ano de idade estão associadas a más condições de vida e saúde.

( ) O deslocamento da concentração de óbitos para grupos etários mais elevados reflete a redução da mortalidade em idades jovens – sobretudo na infância – e o consequente aumento da expectativa de vida da população.

( ) A subenumeração de óbitos pode estar desigualmente distribuída entre as diversas faixas etárias, resultando em distorções na proporcionalidade dos óbitos informados. Nas faixas etárias extremas (crianças e idosos), a subenumeração é geralmente reduzida.

A sequência está correta em

Em uma gaveta, há apenas copos e pratos, de modo que a razão entre a quantidade de copos e a quantidade de pratos é, nessa ordem, 7/5. Além disso, a diferença entre a quantidade de copos e a quantidade de pratos é 10. Se um item dessa gaveta for selecionado aleatoriamente, qual a probabilidade de ser um prato?

A organização dos Poderes do Município de Miracema também está disciplinada na Lei Orgânica do Município. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os secretários municipais são auxiliares diretos do prefeito, tendo como condições essenciais para a investidura no cargo, dentre outras, o fato de ser maior de vinte e um anos e residir no município.

II. São de iniciativa exclusiva do prefeito, dentre outras, as leis que disponham sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

III. O processo legislativo municipal compreende, dentre outras, a elaboração de leis delegadas.

IV. São leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica, o Código Tributário do Município; lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos, lei orgânica instituidora da guarda municipal; e, o Código de Obras.

Está correto o que se afirma em