De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos a:

A Vigilância em Saúde integra o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão. Sobre as RAS, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNS nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde no âmbito do SUS. Em relação aos deveres do usuário, assinale a alternativa correta.

É a política que organiza a Atenção Especializada de média e alta complexidade, articulando-a com a Atenção Primária para garantir cuidado integral ao usuário. A descrição apresentada refere-se à:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é instituída pela:

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que tem a Estratégia Saúde da Família como eixo central, assinale uma de suas diretrizes.

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição em questão refere-se ao:

A participação social no SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, na qual essas instâncias estão previstas na Lei nº 8.142/1990, que garantem o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao possibilitar a participação da comunidade nos processos de planejamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. Com relação as Conferências de Saúde, essas devem:

É uma das principais bases legais do sistema de saúde brasileiro, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo como devem ser organizadas e executadas as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A lei a qual se refere a descrição é a: