Prova Completa: Operador de Máquinas (Pref. Esperança Sul-RS - Legalle

Conjunto de entidades formado apenas pelos Estados, Distrito Federal e municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de multas.

B

Conjunto de entidades formado somente pela União e o Estado, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de multas.

C

Conjunto de entidades somente da União e dos Estados, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de multas.

D

Conjunto de entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

E

Conjunto de entidades exclusivamente dos Estados e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

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217157 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Agentes PúblicosRegime Jurídico dos Agentes Públicos

Acerca dos Servidores Municipais, são feitas as seguintes afirmações.

I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

II. É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

III. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício, nos prazos legais.

IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, e os cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

V. A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

Está(ão) CORRETA(S):

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217156 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Agentes PúblicosRegime Jurídico dos Agentes Públicos

Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público nos seguintes casos, EXCETO:

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217155 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Agentes PúblicosRegime Jurídico dos Agentes Públicos

Interrompem o quinquênio, EXCETO:

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217154 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Agentes PúblicosRegime Jurídico dos Agentes Públicos

Sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A gratificação natalina corresponde a um doze avos do vencimento a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

B

Os adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade e noturno, as gratificações e o valor de função gratificada, serão computados na razão de 1/12 de seu valor vigente em dezembro, por mês de exercício em que o servidor percebeu a vantagem, no ano correspondente

C

A fração igual ou superior a quinze dias de exercício no mesmo mês será considerada como mês integral.

D

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

E

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

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217153 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Agentes PúblicosRegime Jurídico dos Agentes Públicos

O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de _____ em relação à hora normal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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217152 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Agentes PúblicosRegime Jurídico dos Agentes Públicos

A readaptação é:

A

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo ou da reintegração do anterior ocupante.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

C

o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificada em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria

D

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

E

o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.

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217151 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Agentes PúblicosRegime Jurídico dos Agentes Públicos

Sobre o direito de petição, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Nova Esperança, são feitas as seguintes afirmações:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo.

II. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão final no prazo de 15 (quinze) dias.

III. Caberá recurso ao Prefeito, como última instância administrativa, sendo delegável sua decisão.

Está(ão) correta(s):