Sobre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir indicando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

( ) São de atendimento aquelas entidades que, realizam de forma segregada às políticas setoriais, infamando direitos sociais e provimento de condições para postergar contingências sociais.

( ) São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

( ) São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A sequência CORRETA é:

O Sistema Único de Assistência Social organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Sobre a Proteção Social Especial, é CORRETO afirmar que:

O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas, as quais têm natureza sancionatória porque são determinadas judicialmente aos seus autores em decorrência de um ato infracional praticado (análogo a crime ou a contravenção). Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A Política Pública de Assistência Social realizase de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva, EXCETO:

Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, EXCETO:

A natureza jurídica das medidas socioeducativas, da aplicação pelo judiciário à execução, precisa ser conhecida pelos profissionais que trabalham com os adolescentes, pois se trata de um componente inerente ao atendimento socioeducativo. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir:

I. É importante que tais profissionais consigam avaliar se a medida aplicada foi proporcional ao ato infracional praticado. Esse fator é o elemento inicial a ser considerado na relação só-pedagógica que será desenvolvida.

II. A responsabilização dos adolescentes faz parte da dimensão pedagógica das medidas socioeducativas.

III. O fato de um adolescente estar cumprindo uma medida socioeducativa não faz com que deixe de ser titular de direitos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir.

I. A organização dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de acordo com o ciclo de vida dos usuários fundamenta-se na compreensão acerca das especificidades e desafios relacionados a cada estágio da vida dos indivíduos. Todavia, o município ou Distrito Federal também tem a possibilidade de organizar grupos intergeracionais, compostos por usuários de diferentes ciclos etários, quando for necessário.

II. Os encontros dos grupos podem ser diários, semanais ou quinzenais. Neste serviço, a convivência entre os usuários representa a metodologia de sua intervenção e o modo pelo qual se alcança o fortalecimento dos vínculos relacionais, por isso orienta-se que o intervalo máximo de tempo para os encontros dos grupos seja de quinze dias.

III. Nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, são desenvolvidas atividades planejadas, que desconsideram as especificidades relacionadas aos ciclos de vida dos usuários, bem como as suas potencialidades, as vulnerabilidades e os riscos sociais presentes no território.

IV. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destina-se aos usuários das seguintes faixas etárias: crianças até 06 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos; adultos de 30 a 59 anos, somente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivos, EXCETO:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Sobre o SUAS é INCORRETO afirmar que: