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2986805
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Amenadiel foi eleito vereador do município X e pretende que determinado distrito local obtenha a emancipação. Para auxiliar nos preparativos busca elementos na estrutura do município de Nova Friburgo que é vizinho e onde possui bons relacionamentos. Seus contatos indicam que uma das primeiras providências consistirá em formular Lei Orgânica local. Nos termos
da Constituição Federal, a Lei Orgânica deverá ser votada em:
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2986804
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Ishtar é servidor do município de Nova Friburgo e recebe a comunicação de vizinhos quanto à possível criação de locais para
realização de atividades religiosas nas proximidades do centro comercial do distrito onde exercem suas atividades habituais.
Ao procurar sua chefia imediata indaga sobre tal possibilidade de instalação. A legislação municipal não veda qualquer intervenção religiosa nos centros de comércio. Nos termos da Constituição Federal, quanto ao exercício de cultos religiosos, é
garantida a proteção aos locais de
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2986803
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Enlil é jornalista e publicou notícia ofensiva a determinado agente público vinculado ao município de Nova Friburgo. Nos
termos da Constituição Federal, o servidor atingido terá direito de
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Projetado em 1880 por Auguste François Marie Glaziou e situada no centro de Nova Friburgo, a Praça Princesa Izabel, atual Praça
Getúlio Vargas, foi o primeiro espaço público da cidade que revela a inserção de um jardim organizado. Em 1972, o conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Getúlio Vargasfoi tombado pelo Iphan.

Em termos de estilos paisagísticos e suas características, é possível verificar que este jardim pertence ao estilo:

Em termos de estilos paisagísticos e suas características, é possível verificar que este jardim pertence ao estilo:
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As lajes podem ter diversos tipos de geometria, sendo a forma retangular a mais usual; são divididas em dois tipos: um tipo em
as lajes cuja largura e comprimento não diferem muito e outro tipo para as lajes em que uma dimensão é maior do que o dobro
da outra. A seguir, analise a representação da planta de uma edificação, com as lajes separadas em L-1, L-2, L-3 e L-4.

(Botelho; Marchetti.)
“Considerando o exposto somente a , é um modelo de laje armada em .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

(Botelho; Marchetti.)
“Considerando o exposto somente a , é um modelo de laje armada em .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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- Desenho Técnico
- Expressão e Representação
- Instalações PrediaisInstalações Hidrossanitárias
- ProjetosAnálise Projetual
No que se trata de esgotamento sanitário, a caixa de inspeção tem como destinação permitir a inspeção, limpeza, desobstrução, junção, mudanças de declividade e/ou direção das tubulações. Considerando a simbologia adotada em projetos, assinale a alternativa que apresenta a correta representação gráfica do elemento:
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2986762
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Sobre as Normas Gerais de Licitação e Contratação Administrativa – Lei nº 14.133/2021 – considere as seguintes condutas
da Administração Pública:
I. O administrador público facilitou, em processo licitatório, a contratação de empresa por quem nutria afinidade.
II. Empresa que não preencheu o requisito previsto em edital de capital social registrado ou patrimônio líquido de, pelo menos, 8% do valor estimado para doze meses foi habilitada.
III. Durante a execução de contrato, a Administração deixou de verificar se houve alterações nas condições do mercado que tornaram os preços contratados inadequados.
Tais condutas violaram direta e respectivamente os seguintes princípios:
I. O administrador público facilitou, em processo licitatório, a contratação de empresa por quem nutria afinidade.
II. Empresa que não preencheu o requisito previsto em edital de capital social registrado ou patrimônio líquido de, pelo menos, 8% do valor estimado para doze meses foi habilitada.
III. Durante a execução de contrato, a Administração deixou de verificar se houve alterações nas condições do mercado que tornaram os preços contratados inadequados.
Tais condutas violaram direta e respectivamente os seguintes princípios:
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2986761
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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“A Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental do acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da CF/1988,
disciplinando as formas de participação do usuário do serviço público na Administração Pública. Para os efeitos dessa lei,
considera-se a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem
modificações, e a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por
determinado indivíduo, equipamento ou sistema. Além disso, pela transparência a Administração está obrigada
a ter sites para a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos e entidades produzidas ou custodiadas, a exceção dos municípios com até habitantes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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2986760
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo em âmbito federal, passou a incluir, em 2021, a possibilidade da
decisão coordenada, definida como “a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades
e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica [...]”. Contudo, a Lei estabeleceu limites e condições
para a utilização desse instituto. Sobre tais limites e condições, assinale a afirmativa correta.
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2986759
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Zeus, Secretário de Fazenda do município X, querendo ajudar Afrodite, irmã do seu amigo Apolo, Secretário da Casa Civil do
mesmo município, por estar desempregada com duas filhas pequenas para cuidar, a nomeia para desempenhar o cargo em
comissão de assessora jurídica. Para retribuir-lhe o favor, Apolo nomeia Atena, companheira de Zeus e servidora efetiva de
secretaria do mesmo município, para desempenhar função gratificada no órgão de Zeus com aumento remuneratório.
Considerando-se o caso hipotético e a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, assinale a
afirmativa correta.
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