A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva apresenta vários documentos legais que influenciaram a história da Educação Especial.

Considere alguns dos documentos legais (1; 2; 3; 4) e os relacione com uma de suas características (a; b; c; d).

1 – Política de Educação Especial de 1994

2 – Constituição Federal de 1988

3 – Decreto nº 3.298 de 1999

4 – LDB nº 9.394 de 1996

a – define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino;

b – preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades;

c – garante a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;

d – orienta o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular.

A alternativa que apresenta a relação correta é:

No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e

Trentin (2018), baseando-se em Vygotsky, afirma: a criança com deficiência intelectual deve ser compreendida, como sujeito com capacidades para desenvolver-se, sendo que, no desenvolvimento dessa criança, torna-se essencial a compreensão das singularidades.

De acordo com essa teoria, em relação ao desenvolvimento da criança com deficiência intelectual, é correto afirmar:

São várias as causas e os fatores que levam à deficiência intelectual e podem ser: pré-natais; perinatais e pós-natais. Dentre os fatores pré-natais, é correto destacar as alterações cromossômicas.

Assinale a alternativa que contém apenas as causas mais frequentes de deficiência intelectual por alterações cromossômicas.

A nomenclatura “deficiência mental” foi substituída por “deficiência intelectual” no documento Declaração de Montreal sobre a Deficiência Intelectual, o qual foi o resultado de discussões feitas na Conferência Internacional sobre Deficiência Intelectual, em Montreal (Canadá), nos dias 5 e 6 de outubro de 2004.

A deficiência intelectual, segundo a American Association on Intellectual and Developmental Disabilities (AAIDD, 2018, s.p.) é

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma perspectiva defendida pelo documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial, 2008).

Conforme o artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), a elaboração e a execução do plano de AEE (Atendimento Educacional Especializado) são de competência

Conforme o artigo 60 – A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta a respeito da educação de surdos.

Conforme a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), escolas regulares que possuem orientação inclusiva

Sassaki (2007) afirma que “Os conceitos são fundamentais para o entendimento das práticas sociais. Eles moldam nossas ações. E nos permitem analisar nossos programas, serviços e políticas sociais, pois os conceitos acompanham a evolução de certos valores éticos, como aqueles em torno da pessoa com deficiência”. Nesse contexto, o autor apresenta um conceito que “tem consistido no esforço de inserir na sociedade pessoas com deficiência que alcançaram um nível de competência compatível com os padrões sociais vigentes”. Sassaki considera que esse conceito tem o mérito de inserir socialmente a pessoa com deficiência, “mas desde que ela esteja de alguma forma capacitada a superar as barreiras físicas, programáticas e atitudinais nela existentes”.

Esse conceito é