Leia as afirmativas a seguir: I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. II. Nos termos da LDB, é vedado ao município baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. De acordo com essa lei, essa atribuição é exclusiva do Conselho Nacional de Educação e tais normas apenas passam a ter força de lei a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). III. De acordo com o disposto na LDB, compete aos municípios oferecer a educação infantil em creches, apenas, sendo vedada a atuação em outros níveis de ensino, mesmo que estejam atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A educação, de acordo com a LDB, abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana e no trabalho, apenas, não estando incluídas nesse conceito as ações desenvolvidas nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais ou mesmo nas organizações da sociedade civil. II. A educação básica, no Brasil, tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e privá-los dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a realização dos censos anuais da educação, estabelece no artigo 4º que o fornecimento das informações solicitadas no Censo da Educação Básica é obrigatório para todas as escolas públicas e privadas. II. De acordo com a LDB, são instituições de ensino públicas aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Com relação às responsabilidades das escolas relativas aos procedimentos de preenchimento do Censo Escolar, é correto afirmar que os dados declarados pelas unidades escolares devem ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico, documentos de modulação de professores e de enturmação, dentre outros). Essa exigência é fundamental para a garantia da fidedignidade dos dados declarados. II. Informar o pai e a mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. III. A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do Ensino Fundamental, deve ser feita apenas mediante avaliação escrita realizada pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da LDB, no Brasil, as instituições de ensino devem ser mantidas, exclusivamente, por recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação, sendo vedadas, neste país, a constituição de entidades privadas de ensino. II. De acordo com as disposições da LDB, a verificação do rendimento escolar dos educandos deve ser realizada de forma contínua e não cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. III. O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB é uma lei que disciplina a Educação Infantil, apenas. De acordo com essa lei, a educação se desenvolve exclusivamente por meio do ensino, em instituições próprias para esse fim. II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base, exclusivamente, a idade do educando. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz na escola é uma incumbência do estabelecimento de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, conforme disposto na LDB. II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDB. III. No Brasil, a educação básica no Nível Fundamental deve ser organizada exclusivamente em séries e deve adotar o currículo nacional comum, sendo vedadas quaisquer propostas de adaptação dos conteúdos ou diretrizes curriculares às características locais ou regionais. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O Censo Escolar é um importante levantamento estatístico educacional sobre as diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional. II. No Brasil, a educação básica deve organizar-se em séries anuais, com base na idade dos educandos, apenas. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a classificação da criança na primeira série do Ensino Fundamental deve ser feita apenas por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, conforme disposto nos termos da LDB. II. Nos termos da LDB, é vedado ao município autorizar, credenciar ou mesmo supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, pois, de acordo com essa lei, essa é uma atribuição das entidades de controle do governo estadual. III. As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, são parte integrante dos sistemas municipais de ensino, de acordo com a LDB. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB determina que os municípios devem eximir-se de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, pois compete ao respectivo conselho estadual de educação determinar a prioridade com que os recursos financeiros serão destinados a nível municipal. II. No Censo Escolar, a coleta de dados das escolas tem caráter declaratório, sendo é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. III. A verificação do rendimento escolar, de acordo com as disposições da LDB, não deve prever a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. Marque a alternativa CORRETA: