Prova Completa: Fiscal Sanitário (Pref. Parnarama-MA - NUCEPE

119433 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAPlano de Ação em Vigilância Sanitária

O fiscal sanitário deve inspecionar vários estabelecimentos, entre eles locais que vendem alimentos, como bares e restaurantes. Marque a alternativa que NÃO corresponde ao funcionamento adequado de acordo com o estabelecido pela Vigilância Sanitária.

A

Os banheiros e vestiários não devem se comunicar diretamente com as áreas de preparo e de armazenamento dos alimentos. O banheiro deve estar sempre limpo e organizado, com papel higiênico, sabonete, antisséptico, papel toalha e lixeiras com tampa e pedal.

B

Os estabelecimentos devem ser abastecidos com água corrente tratada (proveniente do abastecimento público) ou de sistema alternativo, como poços artesianos. No caso de sistema alternativo, a água deve ser analisada de seis em seis meses. Deve ser usada somente água potável para o preparo dos alimentos e do gelo.

C

A caixa d’água deve ser lavada e desinfetada (higienizada) no mínimo a cada 12 meses.

D

A cozinha deve ter lixeiras de fácil limpeza, com tampa e pedal. O lixo deve ser levado para fora da área de preparo de alimentos em sacos bem fechados.

E

Os ingredientes que não forem utilizados totalmente devem ser armazenados em recipientes limpos e identificados com: nome do produto, data da retirada da embalagem original e prazo de validade após a abertura.

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119432 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Assinale a alternativa correta sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Coordenar o Sistema de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município.

B

Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância epidemiológica.

C

Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

D

Exigir, independente da regulamentação específica, o credenciamento ou a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, de instituições, produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.

E

Autorizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

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119431 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A Lei n.º 8080/90 define como vigilância sanitária

A

um conjunto de ações capaz de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde.

B

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

conjunto de ações responsáveis em inspecionar e multar estabelecimentos.

D

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

E

um conjunto de ações capaz de eliminar ou diminuir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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119430 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Dentre as alternativas abaixo, marque a que representa a instituição responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil a nível federal.

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119429 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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Gerenciamento e Controle Sanitário

Uma das competências do fiscal sanitário é garantir que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso. Assinale abaixo os bens e produtos que NÃO são submetidos ao controle e fiscalização sanitária.

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119428 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Visando a promoção e a proteção da saúde da população, a Vigilância Sanitária estabelece regras e normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. Sendo assim, os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária são classificados em 5 grupos. Assinale a alternativa que contém uma definição correta desses riscos.

A

Riscos sociais: água, esgoto, lixo, vetores e transmissores de doenças, poluição do ar, do solo e de recursos hídricos e transporte de produtos perigosos.

B

Riscos institucionais: decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde, medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

C

Riscos iatrogênicos: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza e saunas.

D

Riscos ambientais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

E

Riscos ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

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119427 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Sobre as infrações à Legislação Sanitária Federal (Lei no 6.437/1977), assinale a alternativa verdadeira.

A

As infrações são consideradas leves, atenuantes e graves.

B

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública, e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

C

Caso o infrator seja reincidente, é considerada uma circunstância atenuante.

D

A pena para pessoas que exercem profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal é somente a advertência.

E

Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos ficam isentos de obedecer às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada.

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119426 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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Regulamentos dos Medicamentos

A água pode apresentar riscos à saúde humana, o que torna necessários alguns cuidados para que esses riscos sejam reduzidos. A respeito desse assunto, é CORRETO afirmar que

A

a água contaminada é uma possível causa de doenças como enterite, diarreia, cólera, febre tifóide e tuberculose.

B

amebíase e giardíase são doenças que podem ser prevenidas realizando-se controle da qualidade da água para o consumo humano e a higiene dos alimentos.

C

o cloro é pouco utilizado na desinfecção da água, pois, mesmo em pequenas concentrações, é nocivo ao homem.

D

no meio rural, todas as águas do esgoto doméstico devem ser aproveitadas para a irrigação de hortaliças, evitando-se, assim, o desperdício.

E

as doenças vinculadas à água são causadas exclusivamente por vírus.

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119425 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O lixo é todo resíduo sólido proveniente de atividades humanas ou mesmo de processos naturais (poeira, folhas e ramos mortos, cadáveres de animais). Existem vários tipos de lixo classificado de acordo com sua origem.
O lixo séptico em geral é procedente

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119424 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Com relação à higiene dos hotéis, pensões, restaurantes e estabelecimentos congêneres, análise as afirmativas:

I. as cozinhas, copas e despensas deverão ser conservadas em perfeitas condições de higiene.
II. as louças e os talheres deverão ser guardados em armários com portas, ventilados, não podendo ficar expostos a qualquer forma de contaminação.
III. os banheiros deverão ser limpos apenas duas vezes ao dia e de acordo com a necessidade.

Marque a opção CORRETA.