O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, sendo a primeira delas referente à universalização da educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos, bem como o atendimento em creches de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. Recentemente, porém, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o fracasso no atingimento desta meta do PNE, como informa o excerto a seguir “Em 2024, a taxa de frequência escolar bruta do grupo de 0 a 3 anos : de idade alcançou 39,7%, um avanço de mais de 9 pontos percentuais em relação ao início da série histórica, em 2016, enquanto no grupo de 4 a 5 anos atingiu 93,5%, aumento de 3,5 pontos percentuais desde 2016. Contudo, os percentuais estão abaixo da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência vai até 31 de dezembro de 2025, – universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Esse e outros resultados estatísticos integram o capítulo de Educação de um dos principais estudos do IBGE, a Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2025.”

Sobre a avaliação da aprendizagem, Cipriano Carlos Luckesi, relevante pesquisador sobre o tema no Brasil, adverte para uma confusão habitual, própria do senso comum, que toma por equivalentes os atos de examinar e de avaliar: “No caso do Brasil, iniciamos a falar em avaliação da aprendizagem no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 do século XX, portanto temos em torno de quarenta anos tratando desse tema e da prática escolar. Antes, somente falávamos em exames escolares. A LDB, de 1961, ainda contém um capítulo sobre os exames escolares a Lei nº 5.692/71, que redefiniu o sistema de ensino no país, em 1971, deixou de utilizar a expressão 'exames escolares' e passou a usar a expressão 'aferição do aproveitamento escolar', mas ainda não se serviu dos termos 'avaliação da aprendizagem'. Somente a LDB, de 1996, se serviu dessa expressão no corpo legislativo. No caso, nossa atual legislação educacional conseguiu assimilar as novas proposições, porém nossa prática escolar ainda está bastante longe de consegui-lo. Em nossas escolas, públicas e particulares, assim como nos nossos diversos níveis de ensino, praticamos muito mais exames escolares do que avaliação da aprendizagem.”

Fonte: LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar: estudo e proposições. (Livro eletrônico.) Ed. 1. São Paulo: Cortez, 2013.