Na figura a seguir é exibida uma planilha que está sendo editada no Microsoft Excel 2016, a partir da sua configuração padrão. O resultado da fórmula =PROCV(1;A28:E33;2), quando aplicada à célula B35, é:

“Considera-se (i) a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a (ii) .”

O trecho citado está em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 com os espaços sendo preenchidos com as expressões contidas na alternativa:

A Lei Complementar nº 101/2000 prevê alguns mecanismos para adequação das despesas orçamentárias à realidade da arrecadação e de recolhimento das receitas públicas, durante a fase de execução do orçamento. Alguns desses dispositivos, porém, foram objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

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