Pessoas que moram fora do Brasil não podem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, quem recebe o BPC e vai morar fora do país continua recebendo o benefício, desde que continue atendendo aos seus critérios de acesso.

O parecer social é entendido como a opinião profissional do assistente social, com base na observação e estudo de uma determinada situação, que fornece elementos para a concessão de um benefício, recurso material e decisão médico-pericial. O parecer social é o produto final da perícia social.

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através da Política Nacional do Idoso.

O Estado brasileiro, isto é, o poder público, seja ele federal, estadual ou municipal, tem o dever de formular políticas e realizar ações e atividades que protejam e promovam aquela parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade, permitindo a esta parcela alcançar uma situação de plena cidadania.

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

A liberdade assistida (LA) é a medida aplicável ao adolescente que cometeu furto de bem com valor inferior a R$ 100 e que deverá cumprir a pena em regime fechado se houver reincidência no crime.

A gestão de programas, no contexto da assistência social, apenas diz respeito ao controle financeiro das despesas executadas por agentes públicos no contexto do respectivo programa.

Denomina-se “Reforma Sanitária” o conjunto de ações e metas estabelecidas por uma lei do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população à alimentação de qualidade até o ano de 2050.

A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

O trabalho social com famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é desenvolvido pela equipe de referência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS, auxiliado pela equipe técnica, sendo, portanto, funções do poder público e de entidades privadas de assistência social.