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Assinale a alternativa correta, em conformidade com o
Art. 144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Assinale:
( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Assinale:
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De acordo com os direitos sociais previstos nos Artigos
6º a 11 da CRFB/88, qual das alternativas abaixo está
INCORRETA?
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que
trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto
afirmar que:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios
administrativos e marque (V) para verdadeiro e (F) para
falso:
( ) O princípio da impessoalidade exige que a administração pública favoreça ou prejudique alguém com base em critérios pessoais, políticos ou ideológicos.
( ) O princípio da moralidade exige que a administração pública atue com honestidade e boa-fé, observando os valores éticos da sociedade.
( ) O princípio da eficiência implica em agir com rapidez, competência e sem desperdício de recursos, visando sempre a satisfação do interesse público.
( ) O princípio da autotutela permite que a administração pública controle seus próprios atos, podendo anular aqueles ilegais sem a intervenção do Poder Judiciário.
( ) O princípio da continuidade do serviço público determina que os serviços essenciais à sociedade devem ser interrompidos sempre que possível, para que a administração pública reestruture os serviços.
Assinale:
( ) O princípio da impessoalidade exige que a administração pública favoreça ou prejudique alguém com base em critérios pessoais, políticos ou ideológicos.
( ) O princípio da moralidade exige que a administração pública atue com honestidade e boa-fé, observando os valores éticos da sociedade.
( ) O princípio da eficiência implica em agir com rapidez, competência e sem desperdício de recursos, visando sempre a satisfação do interesse público.
( ) O princípio da autotutela permite que a administração pública controle seus próprios atos, podendo anular aqueles ilegais sem a intervenção do Poder Judiciário.
( ) O princípio da continuidade do serviço público determina que os serviços essenciais à sociedade devem ser interrompidos sempre que possível, para que a administração pública reestruture os serviços.
Assinale:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A administração pública é o conjunto de órgãos,
entidades, agentes e atividades que visam à realização dos
fins do Estado, de acordo com os interesses e as
necessidades da coletividade. A administração pública está
sujeita a um regime jurídico especial, que se diferencia do
regime aplicável aos particulares, em razão da natureza e
da finalidade das suas funções. Os princípios
administrativos podem ser classificados em explícitos e
implícitos, conforme estejam ou não expressamente
previstos na Constituição Federal de 1988. Os princípios
explícitos são aqueles que estão elencados no caput do art.
37 da Constituição, que dispõe que "a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios da:
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Os atos administrativos deverão ser motivados com
indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
II - Decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.
III - Dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
IV - Não decidam recursos administrativos e não decorram de reexame de ofício.
Assinale a alternativa correta, sobre as afirmativas apresentadas:
I - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
II - Decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.
III - Dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
IV - Não decidam recursos administrativos e não decorram de reexame de ofício.
Assinale a alternativa correta, sobre as afirmativas apresentadas:
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Assinale a alternativa correta sobre as principais
classificações dos atos administrativos:
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Em conformidade com o conceito elaborado por Hely
Lopes Meirelles: “Ato administrativo é toda manifestação
unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo
nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir,
resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar
direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si
própria”. Embora os atos administrativos sejam os atos
típicos do Poder Executivo no exercício de suas funções
próprias, não se deve esquecer que os Poderes Judiciário e
Legislativo também editam atos administrativos,
principalmente relacionados ao exercício de suas
atividades de gestão interna, como atos relativos à
contratação de seu pessoal, à aquisição de material de
consumo etc. Sobre atos e fatos administrativos, assinale a
alternativa correta:
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Sendo
, determine a operação
algébrica e identifique a alternativa correta:
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Um navio parte para uma viagem em alto mar, levando
a bordo reservas suficientes para alimentar seus 12
tripulantes durante 30 dias, mas descobre que tem 3 passageiros clandestinos. Quantos dias vão durar as
reservas de alimento?
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