O Código de Processo Penal Brasileiro vem definir expressamente que, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Em consonância com o referido código, é CORRETO afirmar que a hipótese descrita não poderá ser aplicada se ter sido o agente beneficiado, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo, anteriores ao cometimento da infração, nos últimos:

Em consonância com o Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, tratando de preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executa a ordem de prisão, o inquérito deverá terminar no prazo de:

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca dos primeiros socorros em casos de hemorragia, assinale a alternativa que contém a ação mais apropriada a ser tomada.

Ao deparar-se com uma vítima que está sangrando abundantemente, qual é a ação correta a ser realizada como parte dos primeiros socorros?

O número de películas utilizadas para um exame periapical boca toda de um adulto é de:

Marque a opção que condiz ao correto preenchimento de documentos odontológicos.

Ao organizar a agenda de atendimentos odontológicos para o dia seguinte, o auxiliar deve providenciar.

Nome dado ao documento onde consta todos os dados de identificação do paciente, planos de tratamento, anamnese e exames complementares.

Assinale a opção que corresponde a composição química dos alimentos com açúcar mais cariogênico.